Câmara realizou debate sobre propostas de combate à corrupção, com presença do presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo. Especialistas defendem aperfeiçoamento da legislação
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, José Carlos Cosenzo, participou, na manhã desta terça-feira (09), de debate promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados. O objetivo foi aproveitar o Dia Mundial de Combate à Corrupção, realizado hoje, para discutir propostas relacionadas ao tema que tramitam no Congresso Nacional.
O dia 9 de dezembro marca a assinatura, em 2003, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O documento foi assinado por mais de 100 países, na cidade mexicana de Mérida, e está em vigor no Brasil desde 31 de janeiro de 2006.
O fundador da ONG Contas Abertas, Francisco Gil Castelo Branco, que participou do encontro, disse que existem 68 projetos tramitando no Congresso que poderiam ajudar a conter a corrupção no País. Desses, 20 estão prontos para votação no Plenário da Câmara, como o Projeto de Lei 1142/07, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que responsabiliza criminalmente as empresas que praticam corrupção.
Segundo Gil Castelo Branco, em 2006, a corrupção movimentou no Brasil mais de 10 bilhões de dólares, o equivalente à soma dos gastos dos ministérios dos Transportes, das Cidades, do Turismo, do Esporte e da Cultura no mesmo período. A ONG reivindicou a votação daqueles 20 projetos. “Seria uma grande contribuição do Congresso para que o dia 9 não fosse só uma comemoração vaga.”
O coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), avalia que, pelo menos dez dessas 20 propostas, têm condições de serem votadas ainda neste ano. “Esses projetos poderiam melhorar o sistema de combate à corrupção. Há casos em que consideramos crimes hediondos os atos de corrupção com recursos da saúde, da educação, do saneamento, até da merenda escolar, porque são ações essenciais para a dignidade do ser humano”.
O secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcelo Stopanovski, concorda que a legislação brasileira poderia ser aperfeiçoada para melhorar o combate aos atos de corrupção. Entre as prioridades da CGU, segundo Stopanovski, está o projeto que criminaliza o enriquecimento ilícito (PL 5363/05). Segundo Stopanovski, a proposta pode aperfeiçoar a aplicação da Convenção da ONU contra a Corrupção, assinada há cinco anos, no dia 9 de dezembro.
A partir de hoje, a CGU torna disponível no site http://www.transparencia.gov.br/. um cadastro das empresas envolvidas em corrupção na execução de obras públicas.
Ceará
No Ceará, o Ministério Público se mobiliza continuamente no combate à corrupção. Duas ações recentes simbolizam esse empenho: o engajamento dos membros do Ministério Público na campanha “O Que Você Tem a Ver com a Corrupção”, e o trabalho de fiscalização do uso dos recursos públicos nas transições de mandato municipais, a fim de evitar o chamado desmonte.
Permanentemente, o MP atua com o objetivo de evitar atos corruptos, por meio de órgãos como a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública. A Associação Cearense do Ministério Público apóia essas ações e milita em iniciativas em prol da probidade, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.