O que 2009 reserva ao Congresso Nacional O ano recém-iniciado vem com um desafio em relação aos anteriores: os parlamentares terão de provar que são capazes de alterar a estrutura de impostos e o modelo político brasileiro nos próximos 12 meses.
Sem eleições para reduzir as atividades do Congresso e com o apoio do governo, que defende a aprovação das matérias, parlamentares terão tempo necessário para aprovar as reformas tributária e eleitoral. Do outro lado, uma crise econômica global sem precedentes e a desconfiança da oposição podem dificultar a análise dessas propostas.
Além dessas matérias, também estão na pauta a mudança da tramitação das medidas provisórias no Congresso. Apontadas como um dos fatores da baixa produtividade parlamentar, as MPs podem ter seu rito alterado neste ano.
Outros projetos à espera de apreciação do Parlamento neste ano são a instituição de mais um tributo, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) – que viria para substituir a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – e a criação de cotas em instituições públicas federais de educação superior para estudantes de escolas públicas.
O ano ainda trará, no mínimo, a instalação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs): a da dívida pública; a que investigará o desaparecimento de crianças e adolescentes; e a que explorará o tema da violência urbana.
Reformas
Aprovada na comissão especial no final de novembro de 2008, o texto da reforma tributária será analisado no plenário a partir de março. O governo, que pretendia aprovar a matéria ainda no ano passado, teve que retroceder da idéia após intensa obstrução dos partidos oposicionistas.
Em linhas gerais, a proposta de reforma tributária a ser analisada inicialmente pelos deputados prevê a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F).
Por sua vez, a proposta de reforma eleitoral foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em dezembro passado. Para seguir para a análise do plenário, o texto ainda precisa ser apreciado por uma comissão especial, que analisará o mérito das mudanças sugeridas.
As 62 propostas de emenda à Constituição analisadas pelo colegiado determinam, entre outras coisas, o fim da reeleição em cargos executivos, mandatos de cinco anos para todos os cargos no Executivo e no Legislativo (inclusive o de senador), e mudança na data da posse – hoje fixadas em 1º de janeiro e 1º de fevereiro.
Uma das PECs admitidas prevê a coincidência de mandatos. Nesse caso, uma única eleição definiria vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e o presidente da República.
A proposta de reforma eleitoral aprovada na CCJ não prevê o voto distrital misto, como propôs o governo. A reforma eleitoral não deve ser confundida com a reforma política, que foi rejeitada pelo plenário da Câmara em 2007. Essa reforma preterida tratava de financiamento público de campanhas eleitorais e do voto em listas partidárias.
Embates
Em relação à reforma tributária, o impasse está na carga tributária. Governistas alegam que a proposta reduzirá a carga tributária, incentivará o investimento e auxiliará o país a atravessar o atual momento de turbulência nas finanças internacionais. “A proposta não é perfeita, mas é a proposta possível”, afirmou o líder do PT, Maurício Rands (PE).
Já a oposição, que conseguiu mais tempo para apreciar a matéria, destaca que o projeto aumentará a carga tributária no país e provocará demissões. De acordo com o deputado José Carlos Aleluia (BA), vice-líder do DEM, a reforma tributária proposta “inviabiliza o próximo governo”.
Uma emenda aprovada na comissão especial da reforma tributária garante isenção do ICMS aos produtos da cesta básica. Deputados também mantiveram a cobrança do ICMS sobre a comercialização de softwares, e aprovaram a isenção desse imposto para resíduos e sucata usados como matérias-primas para reciclagem.
Além disso, texto que será analisado em plenário elimina a possibilidade de criação de uma nova CPMF por meio de lei complementar.
Em relação à reforma eleitoral, o principal embate a ser travado no Congresso diz respeito a uma suposta extensão do mandato do presidente Lula.
Apesar de o texto da proposta não tratar desse assunto, há quem defenda abertamente a realização de um plebiscito em 2009 para abrir a possibilidade de o presidente concorrer a um terceiro mandato.
“Não pode ser a Casa a decidir isso. A sociedade é que vai dizer”, afirmou o deputado Carlos Santana (PT-RJ) ao Congresso em Foco. O petista, que promete apresentar uma emenda ao texto da reforma eleitoral na comissão especial, também afirmou que vai brigar pela instalação de uma frente parlamentar pró-plebiscito.
De acordo com ele, a frente já conta com o apoio de outros deputados, como Domingos Dutra (PT-MA), Jaime Martins (PR-MG) e Devanir Ribeiro (PT-SP).
No entanto, o relator da reforma eleitoral, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) desdenhou da emenda do correligionário. “Essa proposta não existe. Eles têm o direito de propor, mas a maioria tem o direito de dizer que não prospera.”