Ceará terá 63 novos defensores públicos A partir da próxima segunda-feira, 46 municípios do Interior do Ceará e da Região Metropolitana serão beneficiados com o aumento do número de Defensores Públicos. Esses novos profissionais representarão, gratuitamente, a população que precisar de assistência jurídica, mas que ainda não possuem condições financeiras de arcar com advogado. Desta forma, os novos defensores viabilizarão o acesso de todo cidadão à Justiça. Ao todo serão 63 novos defensores públicos em exercício.
De todas as comarcas existentes no Estado, 13 delas terão prioridades na quantidade de novos defensores. O motivo, justificado pela defensora geral, Francilene Gomes, é que nessas comarcas a demanda de processos judiciais para a quantidade populacional é maior que os demais municípios. As 13 comarcas estão localizadas nos municípios de Quixadá, Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Camocim, Tauá, Limoeiro do Norte, Iguatu, Maracanaú, Caucaia, Maranguape, Crateús e também Aracati.
Em Iguatu, por exemplo, os novos defensores públicos ocuparão as vagas que ficaram vazias há quase um ano. O último defensor que a cidade teve foi em 30 de janeiro do ano passado e só agora receberá novos profissionais. “É uma situação em que toda a cidade fica desassistida”, diz Francilene Gomes. Segundo avalia, a posse dos novos defensores públicos reflete uma política de fortalecimento real do acesso à Justiça, aproximando o número de defensores públicos ao de Juízes e Promotores, em benefício do cidadão cearense.
“Além de aperfeiçoar os serviços em grandes municípios que já contam com defensor público, com a posse dos profissionais, a instituição também se fará presente em outras comarcas do Interior que não contavam com o atendimento desse profissional, como a de Tauá, Granja, Icó, Santa Quitéria e Viçosa do Ceará.
Metropolitana
As comarcas da Região Metropolitana, como Maranguape, Pacajus, Pacatuba e Caucaia, também contarão com novos profissionais. Com a posse, o Estado passa a ter 260 defensores públicos para atender aos 184 municípios. “Esse aumento é fruto do programa de valorização da Defensoria Pública desenvolvido no Estado do Ceará e executado pelo atual governo estadual”, diz Francilene Gomes. Mesmo com o aumento de profissionais, a Defensoria Pública do Estado do Ceará ainda não alcançou a meta desejada, que é de estar presente em todas as comarcas, conforme determina a Constituição.
Atualmente, dos 415 cargos existentes, 155 permanecem vagos, mas há a previsão de que mais 60 defensores possam assumir a vaga até maio deste ano, fortalecendo ainda mais os serviços essenciais prestados pela Defensoria Pública. “O papel do defensor é garantir o acesso à Justiça, suprindo a demanda da população. Queremos que esses profissionais estejam mais perto das pessoas e não fiquem somente nos fóruns”, ressalta Francilene.
Quando os novos defensores assumirem os cargos, Francilene conta que esses profissionais têm participação ativa na comunidade e são convidados a explicar a importância de um defensor público para os moradores. “Quando as pessoas não têm condições de pagar um advogado, é aí onde entra o trabalho do defensor, que tem a autonomia de processar tanto o Estado quanto o município, para garantir os direitos de todos os cidadãos”, diz.