Casos do bairro Passaré e das praças do Centro de Fortaleza têm reforçado papel do Ministério Público no cumprimento das leis. Saiba mais A ação do Ministério Público Estadual na mediação de casos de ocupação de espaços públicos e áreas de preservação se fez notar, mais uma vez, no caso do terreno ocupado no Passaré, em Fortaleza, desde o último dia 15. Representantes do MP, da Polícia Militar, da Defensoria Pública e de diversos órgãos da Prefeitura de Fortaleza tentam uma saída negociada para a ocupação, que já abriga cerca de três mil pessoas.
“Ficou decidido que a Defensoria Pública e a Defesa Civil fariam uma visita ao local logo após a reunião para negociar uma saída pacífica. Mas caso isso não aconteça, vamos montar uma operação de retirada envolvendo a Guarda Municipal, a Regional VI e a Polícia Militar, com o acompanhamento do Ministério Público’’, afirmou o Chefe da Guarda Municipal de Fortaleza, Arimá Rocha, sem, no entanto, definir prazos para as ações.
O defensor público do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), Thiago Tozzi, disse que o primeiro contato com os ocupantes foi tranqüilo, mas que estes esperam ser ouvidos pelo poder público com relação a seus problemas de falta de moradia. Uma nova reunião foi marcada para esta quarta (21) na sede da Defensoria Pública.
As pessoas que moram no entorno relatam que a ocupação foi feita de modo repentino ao longo de uma área de três hectares, surpreendendo a todos. Desde o último sábado, os sem-teto vem demarcando seus respectivos lotes com estacas e fitas, formando cercas improvisadas. Os moradores também dizem ser alvo constante de ameaças por parte das pessoas que estão na ocupação.
Na segunda-feira, técnicos da Célula do Controle Ambiental Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) estiveram no local para determinar se aquela era uma área verde ou de preservação ambiental. De acordo com a líder da ocupação, eles só sairão se o Município garantir moradia para todos.
Praças do Centro
Enquanto a Prefeitura estuda locais no Centro para abrigar provisoriamente os feirantes que trabalhavam na praça José de Alencar, muitos vendedores ambulantes continuam expondo seus produtos na praça da Lagoinha. E se antes, na José de Alencar, a feira funcionava de meio-dia às 14 horas (de segunda a sexta-feira), agora, na Lagoinha, eles chegam bem mais cedo, permanecendo até o fim da tarde. Pela Lei de Uso e Ocupação do Solo, nenhuma praça ou área verde da Capital pode ser ocupada pelo comércio ilegal.
De acordo com o titular da Secretaria Extraordinária do Centro, José Nunes Passos, o caso da praça da Lagoinha – ocupada depois que a José de Alencar foi interditada para reforma – será discutido durante reunião entre Prefeitura e Ministério Público Estadual (MPE), marcada para esta quinta-feira (22). Embora o encontro seja para resolver o impasse em torno da desocupação da Feira da Sé – os feirantes deveriam ser transferidos dali há mais de seis meses por determinação judicial -, a Prefeitura entrará no assunto da praça da Lagoinha para saber qual a posição do MPE. “Vamos conversar sobre a ocupação, tentar buscar uma solução mais definitiva”, diz Passos.
Na edição do último dia 20, o promotor José Francisco Oliveira Filho, titular da 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, esclareceu que a recomendação do MPE é de que todas as praças da cidade que abriguem feiras irregulares sejam desocupadas. Na época, ele disse que se o local continuasse sendo usado pelos feirantes da praça José de Alencar, o órgão poderia entrar com uma ação civil pública pedindo a desocupação.