O Conselho Nacional do Ministério Público começou a examinar o pedido da CONAMP e da ACMP que visa o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos membros da ativa e aposentados do MP do Ceará

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) começou a examinar nessa quinta-feira (29) o pedido de Procedimento de Controle Administrativo (PCA) formulado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), que visa o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos membros da ativa e aposentados do MP do Ceará. O ATS é referente ao período de outubro de 1999 a setembro de 2006, data final estabelecida pelo CNMP para implementação dos subsídios.

Os presidentes da CONAMP, José Carlos Cosenzo, e da ACMP, Francisco Gomes Câmara, fizeram sustentação oral, na sessão do Conselho, realçando a necessidade de aplicação da isonomia e do reconhecimento do caráter nacional do Ministério Publico e destacando também o fato de que o parquet cearense é o único da federação que não aplicou o entendimento do CNMP e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O conselheiro relator, Cláudio Barros, votou então pela procedência do pedido, determinando o pagamento de todos os valores calculados naquele período, devidamente corrigidos, levando-se em conta a prescrição qüinqüenal. Cláudio Barros determinou ainda, em seu voto, que se notifique a Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará para efetuar os pagamentos dos valores calculados isonomicamente aos ativos e aposentados, e que o CNMP realize o acompanhamento administrativo sobre os pagamentos.

O conselheiro Ernando Uchoa solicitou vista dos autos. Mesmo assim, além do relator, também anteciparam os votos, acompanhando-o no sentido da procedência do pedido, os conselheiros Francisco Mauricio, Sandro Neis, Ivana Auxiliadora, Fernando Quadros e Diaulas Ribeiro. deixando expresso o entendimento do CNMP e também do CNJ pela legalidade do pagamento do ATS aos membros do Ministério Público cearense.

Além de Cosenzo e Francisco Gomes Câmara, acompanharam a sessão do CNMP os vice-presidentes da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti e César Bechara Mattar.



Cosenzo durante sustentação no CNMP


Gomes Câmara faz sustentação no CNMP