Todos os indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público foram aprovados na sabatina da CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado aprovou, na última quarta-feira (20 de maio), as indicações de 12 conselheiros para o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Todos os indicados foram sabatinados pelos senadores e depois seus nomes foram à votação. Dezoito senadores, integrantes da CCJ, participaram do processo. A votação dos indicados teve o seguinte resultado:
– Nicolao Dino de Castro e Costa Neto: 17 votos favoráveis / 1 voto contrário
– Sandra Lia Simon: 18 votos favoráveis
– Maria Ester Henriques Tavares: 17 votos favoráveis / 1 voto contrário
– Diaulas Costa Ribeiro: 10 votos favoráveis / 6 votos contrários / 1 voto nulo / 1 abstenção
– Sandro José Neis: 16 votos favoráveis / 1 voto contrário / 1 voto em branco
– Cláudio Barros Silva: 18 votos favoráveis
– Achiles de Jesus Siquara Filho: 17 votos favoráveis / 1 voto contrário
– Taís Schilling Ferraz: 18 votos favoráveis
– Sérgio Feltrin Corrêa: 18 votos favoráveis
– Adilson Gurgel de Castro: 18 votos favoráveis
– Almino Afonso Fernandes: 18 votos favoráveis
– Bruno Dantas Nascimento: 17 votos favoráveis / 1 voto em branco
Os nomes aprovados pela CCJ ainda devem passar pelo plenário do Senado. Só depois da aprovação pela maioria absoluta dos senadores é que os indicados podem ser nomeados pelo Presidente da República. O mandato no CNMP terá início em junho de 2009.
Sobre o CNMP
O CNMP é um órgão externo formado por 14 membros e encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público brasileiro, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros. O órgão foi criado pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, da Reforma do Judiciário, que incluiu o artigo 103-B na Constituição Federal.