Atendendo aos requerimentos da CONAMP e das associações estaduais do Ministério Público, incluindo a ACMP, a Procuradora-Geral de Justiça da Paraíba retirou Projeto que impedia promotores de concorrer ao cargo de Procurador Geral.
A Procuradora-Geral de Justiça da Paraíba, Janete Maria Ismael, solicitou, na última quarta-feira (03/06), a retirada do Projeto de Lei apresentado por ela à Assembléia Legislativa, que impedia a candidatura de promotores de Justiça para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.
A Assembléia Legislativa daquele Estado havia designado uma audiência pública para discutir a matéria na manhã desta quinta-feira (04/06). Porém, diante da retirada da mensagem, foi cancelada a audiência, que contaria inclusive com a presença do Presidente da ACMP, Manuel Pinheiro.
O Projeto de Lei foi enviado ao Legislativo paraibano depois de reunião, em 30 de março deste ano, do Colégio de Procuradores de Justiça da Paraíba em que foi aprovada, por maioria, a revogação do direito dos promotores de Justiça do Estado de concorrerem ao cargo de PGJ.
A proposta recebeu justas críticas da Associação Paraibana do Ministério Público e das demais entidades de classe que fazem parte do Conselho Deliberativo da CONAMP, que aprovaram, por unanimidade, uma moção de repúdio à iniciativa da PGJ/PB.
O documento encaminhado pela CONAMP à Assembléia Legislativa da Paraíba ressaltava que a aprovação do Projeto de Lei representaria um grave retrocesso na democracia interna do Ministério Público, já que apenas 10% dos membros do Parquet paraibano (os procuradores de Justiça) atenderiam à nova condição de elegibilidade para a chefia da Instituição.