Projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera a legislação para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargos eletivos foi aprovado na CCJ. Demóstenes Torres (DEM-GO) é o relator
Projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera a legislação para exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos candidatos a cargos eletivos foi aprovado na CCJ. Demóstenes Torres (DEM-GO) é o relator
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (03 de junho), proposta que condiciona o registro de candidatura a cargo eletivo à comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o PLS 688/07 recebeu decisão terminativa, o que garante a possibilidade de que vá de imediato para exame na Câmara dos Deputados se não houver recurso para que passe também pelo crivo do Plenário.
O projeto que ficou conhecido como “ficha suja” submete os candidatos a postos eletivos às mesmas exigências feitas aos cidadãos que prestam concurso para cargos públicos. Ao justificar o projeto, o senador Pedro Simon afirma que a Lei das Inelegibilidades limitou-se a declarar inelegíveis os condenados definitivamente por determinados crimes. Desse modo, a lei viabiliza a candidatura de pessoas que, por meio de recursos legais, procuram adiar indefinidamente o julgamento das ações judiciais que possam levar a eventuais condenações criminais.
Caso o projeto seja convertido em lei, acredita Simon, o cidadão ganhará a oportunidade de escolher candidatos entre aqueles com conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo disputado. O senador lembra que significativa parcela da população, além de carente de direitos constitucionais fundamentais, não dispõe de meios de acesso às informações relativas à vida passada dos candidatos.