A ACMP realizou a primeira Assembléia Geral Extraordinária convocada pela atual Diretoria.
A Associação Cearense do Ministério Público realizou, no dia 5 de junho, a primeira Assembléia Geral Extraordinária convocada pela atual Diretoria. Os associados reuniram-se na sede da ACMP para discutir e deliberar sobre temas de interesse da categoria.
O primeiro assunto tratado foi a contratação de advogado para ingressar com uma ação judicial, visando obter a restituição da perda remuneratória de 11,98%, decorrente da conversão do Cruzeiro Real para a URV, em março de 1994. Na ocasião, o advogado João de Deus Gomes dos Anjos deu explicações aos presentes sobre a extensão do direito à recomposição e sobre os termos da demanda, inclusive informando sobre as tramitações de outras ações do gênero, que foram propostas pela Associação Cearense dos Magistrados e pela Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa. A Assembléia aprovou, por unanimidade, a contratação do referido advogado, mediante as condições registradas na ata, que pode ser consultada, na íntegra, na área do associado do site da ACMP (www.acmp-ce.org.br)
No segundo ponto da pauta, foi discutida a alienação de dois terrenos pertencentes à ACMP, que estão situados no município de Aquiraz. O Presidente Manuel Pinheiro explicou que um dos terrenos foi recentemente invadido, sendo que a Entidade já está tomando as devidas providências para obter a reintegração da posse, por meio de ação judicial. O Presidente explicou ainda que a ACMP não tem como instalar uma sede social na Praia do Presídio, devido à ausência de recursos para a construção e a manutenção de um imóvel, bem como à distância da sede administrativa, que é de aproximadamente 40 Km. Diante de tais dificuldades e do risco de perda dos imóveis por usucapião, a Assembléia autorizou a venda dos terrenos, mediante as condições registradas na ata, que pode ser consultada, na íntegra, na área do associado do site da ACMP (www.acmp-ce.org.br)
Finalmente, o último tema em pauta foi a prestação de contas da gestão 2007/2009. O parecer do Conselho Fiscal sobre as contas da Diretoria anterior foi apresentado juntamente com os balanços e os documentos que os instruíram (Art. 21.d, do Estatuto), sem que houvesse qualquer reclamação ou ressalva por parte da Assembléia. Após o referendo do parecer do Conselho Fiscal, os trabalhos foram encerrados, por volta das 11:30 horas.