O Plenário do CNMP aprovou o projeto de resolução que institui a obrigatoriedade de realização de correições e inspeções periódicas nas unidades do MP da União e dos Estados.
O Plenário do CNMP aprovou na sessão de 16 de junho, o projeto de resolução do conselheiro Nicolao Dino, que institui a obrigatoriedade de realização de correições e inspeções periódicas nas unidades do MP da União e dos Estados.
De acordo com a resolução aprovada, as corregedorias-gerais de cada unidade do MP deverão realizar correições ordinárias a cada três anos, pelo menos, e correições extraordinárias sempre que houver necessidade. As novas normas também determinam que os corregedores-gerais deverão divulgar, com antecedência mínima de trinta dias, na internet e na imprensa oficial, com as devidas cautelas, o cronograma das correições ordinárias e a indicação dos respectivos locais.
Além da obrigatoriedade das fiscalizações periódicas, a resolução aprovada ontem também determina que nas inspeções ou correições sejam examinados aspectos relacionados à produção mensal de cada procurador ou promotor, assim como aspectos sobre o cumprimento dos prazos processuais e a regularidade no atendimento ao público externo.
Pelas novas regras fica estabelecido, ainda, que as corregedorias gerais de cada unidade do MP organize, no prazo de três meses, os calendários e demais procedimentos referentes às correições e inspeções, dando ciência ao CNMP.
A resolução entra em vigor assim que for publicada pelo Diário da Justiça.