ACMP trabalha para que o projeto de lei seja aprovado antes do recesso parlamentar
Atendendo a uma reivindicação da Diretoria da Associação Cearense do Ministério Público, a Procuradora Geral de Justiça do Ceará determinou a realização de uma reunião de urgência da comissão encarregada de elaborar o projeto de lei de reforma administrativa do Ministério Público, com a finalidade de concluir os trabalhos para que a mensagem fosse imediatamente submetida ao Colégio de Procuradores de Justiça.
O projeto de lei reduz a quantidade de entrâncias e o percentual de escalonamento de subsídios e cria novos cargos de Procuradores e Promotores de Justiça, em termos assemelhados aos do projeto do Tribunal de Justiça do Ceará.
Na tarde da última segunda-feira, o Colégio de Procuradores aprovou o projeto de lei, que deverá ser encaminhado à Assembléia Legislativa em tempo hábil para permitir que a aprovação possa ocorrer antes do recesso parlamentar de julho.