Presidente da ACMP defende a criação de novos cargos de Procuradores e Promotores de Justiça em audiência pública na AL
O Presidente da ACMP, Manuel Pinheiro, participou na tarde da última terça-feira de uma audiência pública na Assembléia Legislativa, que tratou da reforma do Sistema de Justiça do Estado do Ceará.
Durante o ato, o Presidente da ACMP ressaltou que as quantidades de juízes e promotores por habitantes no Estado do Ceará são bastante inferiores às proporções das outras Unidades da Federação. No Ceará, há um magistrado e um membro do Ministério Público para cada 22.500 habitantes, enquanto que a média nacional é de um juiz e um promotor para cada 17.000 habitantes, ou seja, a disponibilidade de agentes do nosso Sistema de Justiça é 25% inferior à média nacional.
Manuel Pinheiro afirmou ainda que, na comparação com os outros Estados, o Ceará é o vigésimo quarto em termos de investimento no Poder Judiciário, tendo realizado uma despesa de R$ 56,61 por habitante no ano de 2008, enquanto que a média anual de despesa por habitante no País foi de R$ 100,56.
O Presidente da ACMP sustentou que a criação de novos cargos de promotores e procuradores de Justiça e de juízes e desembargadores irá melhor de forma significativa a prestação jurisdicional em nosso Estado, sobretudo nas comarcas do interior.
A mensagem que implementa o Plano de Reestruturação do Judiciário do Ceará está na Assembléia Legislativa para ser votada.