O presidente da ACMP, Manuel Pinheiro, foi um dos debatedores no Encontro Nacional de Promotores de Justiça que discutiu o “Projeto de Lei do Código de Processo Penal pela manutenção da Lei Maria da Penha”
O presidente da ACMP, Manuel Pinheiro, foi um dos debatedores no Encontro Nacional de Promotores de Justiça que discutiu o “Projeto de Lei do Código de Processo Penal pela manutenção da Lei Maria da Penha”. O tema foi debatido no dia 24, na sede da PGJ.
Foram dois os palestrantes convidados, além da Procuradora Geral Socorro França: Marcelo Lessa Bastos, Promotor de Justiça do Rio de Janeiro, representante da diretoria da CONAMP que acompanha, no Congresso Nacional, as alterações do CPP e Lindinalva Rodrigues Correia, Promotora de Justiça da Mulher de Cuiabá, autora de vários livros sobre a Lei Maria da Penha e convidada pela ONU, para tratar sobre violência doméstica, na próxima reunião em Genebra, na Suíça.
A relevância da Lei que leva o nome de uma cearense – militante de direitos humanos e vítima de violência doméstica – continuou a ser discutida, no mesmo dia, em Audiência Pública, na Assembleia Legislativa. O Brasil continua apresentando índices alarmantes de violência doméstica contra a mulher e a Lei Maria da Penha vem assegurar a punição dos responsáveis.