Manuel Pinheiro esteve reunido com Dr. Aristides Junqueira e com o Senador Demóstenes Torres.
O Presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Manuel Pinheiro, esteve em Brasília, no dia 19 de agosto, participando de duas audiências: uma no Congresso, com o Senador Demóstenes Torres e a outra no escritório de advocacia do Dr. Aristides Junqueira.
Na reunião com o Senador Demóstenes Torres estiveram presentes os Presidentes da CONAMP, José Carlos Cosenzo e da ANPR, Antonio Carlos Bigonha. Entre os assuntos em pauta, as conseqüências das rejeições pelo Senado de Nicolau Dino e Diaulas Costa Ribeiro para o Conselho Nacional do Ministério Público e as perspectivas de votação do Projeto de Lei que trata do aumento dos subsídios dos Ministros do STF.
Na reunião com o Dr. Aristides Junqueira, o Presidente da ACMP explicou, com mais detalhes, a controvérsia gerada pelo Art. 24 da Lei Estadual 14.435/09, que violou a autonomia financeira do Ministério Público Cearense. O Dr. Aristides Junqueira aprovou a minuta elaborada pela ACMP e manifestou seu entendimento a respeito da viabilidade da ação declaratória de inconstitucionalidade.
Nos próximos dias, a CONAMP irá propor a ação, que já havia sido aprovada por unanimidade pelos membros do conselho deliberativo da entidade, no último encontro que aconteceu em Pernambuco.