O Diário do Nordeste de hoje noticia a decisão da mesa de acatar a denúncia encaminhada pela ACMP. Leia:
DIÁRIO DO NORDESTE
Mesa da AL abre o procedimento
O deputado Fernando Hugo (PSDB) é o relator da denúncia encaminhada pela Associação Cearense do Ministério Público (Acmp) acusando o deputado Perboyre Diógenes (PSL) de ter quebrado o decoro parlamentar ao fazer acusações a um dos integrantes do Ministério Público que compreendiam desídia e honestidade. A designação do deputado Fernando Hugo foi feita pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, em reunião realizada ontem à tarde, no Gabinete da Presidência da Casa.
O nome de Hugo saiu de sorteio feito pelo presidente do legislativo cearense, deputado Domingos Filho (PMDB), entre os nomes daquele colegiado. Não há prazo para que o tucano emita seu parecer sobre a representação da Acmp, decidida em reunião dos integrantes do Ministério Público no dia 21 do mês passado, e entregue na mesma data, nas mãos de Domingos Filho, na Assembléia.
A denúncia da Associação Cearense do Ministério Público contra Perboyre Diógenes é pelo fato de o deputado, em aparte a pronunciamento de Fernando Hugo (PSDB), dias antes, da representação, no plenário da Assembléia, haver acusado o promotor eleitoral da Comarca de Acopiara, Daniel Isídio, de ter sido desonesto, por supostamente segurar um inquérito contra o então candidato (hoje prefeito) de Saboeiro, Marcondes Ferraz, por compra de votos naquele Município. Além da abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar contra o deputado do PSL, a Acmp também pede censura, por parte do Conselho de Ética, como punição ao deputado Perboyre.
Para que tal procedimento seja aberto e a investigação siga ao Conselho de Ética, o artigo 13 do Código de Ética Parlamentar da Assembléia Legislativa diz que há necessidade de haver manifestação da Mesa Diretora da Casa. O deputado Fernando Hugo explicou que, junto com a Procuradoria Jurídica da Assembléia, vai, inicialmente, analisar a representação da Associação Cearense do Ministério Público para verificar se a conduta de Perboyre Diógenes foi ou não compatível com o decoro parlamentar. "Depois dos próprios elementos, deveremos (Hugo e a Procuradoria Jurídica) chamar o próprio deputado Perboyre e os promotores a fim de fazer os encaminhamentos necessários e justos", colocou.
Indagado sobre o porquê de não ter estipulado prazo para apresentar um parecer, o qual vai ser votado pelos deputados da Mesa Diretora, o tucano explicou que tal motivo é para se fazer uma apuração justa, classificando-a como mais "um desafio na sua trajetória parlamentar". As penas previstas para os parlamentares que transgredirem o Código de Ética, antes da abertura de procedimento administrativo disciplinar são: censura verbal (esta feita pelo presidente da Casa), censura por escrito (assinada por todos os deputados da Mesa Diretora.
Perseguido
O deputado estadual Perboyre Diógenes (PSL) declarou, durante entrevista ao Diário do Nordeste, que está "tranquilo" e admitiu ter certeza de que não será punido como espera o Ministério Público estadual. "Não cabe nenhum tipo de punição", disse o deputado
Sem citar nomes, Perboyre garante que grande parte dos colegas parlamentares está ao seu lado. "Muitos vieram me cumprimentar e admiram a minha coragem de falar a verdade", ressaltou o deputado.
Ele disse que está sendo "perseguido" pelo Ministério Público desde quando era Prefeito do município de Saboeiro. "Na época em que eu era prefeito a pressão era muito grande sobre mim", destacou, ainda sem conhecer a decisão da Mesa Diretora em abrir o procedimento.