A ACMP sugeriu a abertura de processo disciplinar contra Dep. Perboyre Diógenes em razão das ofensas dirigidas ao Promotor Daniel Isídio.
Na sexta-feira (21 de agosto), o Presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Manuel Pinheiro Freitas, e o Promotor de Justiça de Acopiara, Daniel Isídio de Almeida Júnior, entregaram ofício ao Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Domingos Filho, suscitando que a Mesa Diretora do Parlamento Estadual represente pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o Deputado Estadual PERBOYRE SILVA DIÓGENES, por violação dos deveres impostos pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar.
A provocação foi motivada pelas graves e injustas ofensas irrogadas pelo parlamentar estadual contra o Promotor de Justiça DANIEL ISÍDIO DE ALMEIDA JÚNIOR, durante um pronunciamento realizado no Plenário da Casa Legislativa, no último dia 12 de agosto. Na ocasião, a pretexto de criticar uma suposta omissão na apuração de um crime eleitoral, o Deputado Perboyre utilizou adjetivos pejorativos para se referir ao Promotor de Justiça, tais como “venal”, “ladrão” e “corrupto”.
De acordo com o Presidente da ACMP, “o Promotor DANIEL ISÍDIO sempre exerceu as suas funções com dedicação, honestidade e competência. Por essa razão, a atitude do Deputado PERBOYRE DIÓGENES causou indignação à Diretoria da ACMP, bem como a todos que fazem parte do Ministério Público do Estado do Ceará”.
O requerimento de abertura de processo disciplinar aponta que o comportamento do Deputado PERBOYRE DIÓGENES representou uma grave violação dos deveres de atuar com honestidade, veracidade e lealdade e de tratar com respeito as autoridades, que são impostos pelos Incs. IX e XXII, do Art. 5º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa.
Veja a íntegra do requerimento de abertura de processo disciplinar