A CCJ do Senado aprovou os Projetos que tratam do reajuste dos subsídios dos membros do MP e da Magistratura.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23 de setembro), os Projetos de Lei da Câmara N.º 166 de 2009 e N.º 167 de 2009 que tratam do reajuste dos subsídios dos membros do MP e da Magistratura. Caso não sejam apresentados recursos, matérias serão encaminhadas para sanção presidencial.
Os pareceres das propostas, do Senador relator Marco Maciel (DEM-PE), foram aprovados por unanimidade. As matérias estabelecem os índices de reajustes de 5% a partir de 1º de setembro de 2009 e 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010.
Como tramitam em caráter terminativo, caso não haja interposição de recurso – prazo de cinco dias úteis para apresentação –, as propostas seguem direto para a sanção presidencial, sem necessidade de deliberação por outras comissões ou pelo plenário do Senado.