Jornal O POVO de quinta-feira noticia que o MP pediu a imediata paralização das obras de construção de usinas eólicas no litoral leste cearense. Leia na íntegra:
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) ajuizaram uma ação civil pública pedindo a anulação do licenciamento ambiental e imediata paralisação das obras de construção das três usinas eólicas (Bons Ventos, Enacel e Canoa Quebrada) que formam o Parque Eólico de Aracati, no litoral leste cearense. O empreendimento é de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S/A.
De acordo com procedimentos administrativos, as obras têm causado danos ao meio ambiente e também a destruição de inúmeros sítios arqueológicos localizados no distrito Cumbre/Canavieiras. Também ficou constatada a necessidade de que os licenciamentos das usinas fossem concedidos mediante Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) teria licenciado os empreendimentos para a Bons Ventos por meio de procedimento de licenciamento ambiental simplificado, considerado menos complexo do procedimento realizado em apresentação de EIA/Rima.
Segundo a assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Ceará, os impactos ambientais gerados pela implantação das usinas eólicas foram comprovados por um parecer técnico elaborado pelo professor doutor Antônio Jeovah de Andrade Meireles, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Entre vários outros pontos, o relatório conclui que os empreendimentos não configuram baixo impacto, nem mesmo individualmente. Os responsáveis pela empresa Bons Ventos, no Ceará, não foram localizados para falar sobre o assunto.