Projeto de Lei de iniciativa popular que barra candidatura de políticos processados ou condenados foi entregue ao Congresso Nacional na segunda-feira.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE realizou, na segunda-feira (28 de setembro), a entrega ao Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que impede a candidatura de políticos processados ou condenados.
Para enviar o PL ao Congresso, foram coletadas, por meio da campanha Ficha Limpa, um milhão e 300 mil assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro. A proposta altera a Lei complementar Nº 67/90, a chamada Lei de Inelegibilidades, para barrar a candidatura de políticos condenados (a partir da 1ª instância) ou que tenham processos em andamento ou, ainda, que tenham renunciado para fugir de cassações.
Membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e da sociedade civil se concentraram em frente ao Palácio da Justiça. De lá, os participantes seguiram em caminhada até o salão verde do Congresso. O ato simbólico contou com a presença de juristas, artistas e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE.