CNMP aprovou, por unanimidade, proposta de integração entre o CNMP e o CNJ no esforço de revisar a situação das prisões no País.
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na manhã de terça-feira (29 de setembro) proposta de integração entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no esforço de revisar periodicamente a situação das prisões em todo o País.
A resolução conjunta, de autoria da conselheira Taís Ferraz, propõe a interação entre os órgãos de administração penitenciária e de segurança pública e prevê a participação do Ministério Público nos mutirões feitos pelo CNJ. Segundo a conselheira, o CNMP recomendará expressamente que os MPs, de todas as esferas, designem forças-tarefas, com o intuito de coordenar junto com o CNJ os mutirões carcerários nos estados.
De acordo com a norma aprovada ontem, "as unidades do Poder Judiciário e do Ministério Público com competência em matéria criminal e execução penal implantarão mecanismos que permitam, com periodicidade mínima anual, a revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das interações de adolescentes em conflito com a lei".
A necessidade da resolução conjunta surgiu após a divulgação de resultados colhidos durante os mutirões do CNJ. Segundo as inspeções realizadas até o momento, cerca de 20% da população carcerária está presa indevidamente. Em alguns estados, o número de prisões irregulares chega a 40%.
A mesma resolução fora aprovada pelo CNJ na semana passada.