Jornal O POVO de 20 de outubro noticia que o CNJ quer averiguar a conduta de Juiz de Aracati, que não acatou recomendação do MP acerca de contratações irregulares.
O Povo
CNJ abre processo contra magistrado
A medida administrativa visa a averiguar conduta de juiz em Aracati, que não acatou recomendação do Ministério Público contra a contratação de servidores no Judiciário local
Pedro Alves
Especial para O POVO
Mais de um ano depois, a contratação irregular de 301 servidores temporários pela Prefeitura de Aracati, município distante 148 km de Fortaleza, feita no período que antecedeu a campanha eleitoral, ainda rende problemas. Não só para o prefeito do município, Expedito Ferreira (PP), que está correndo o risco de perder o mandato por causa dos contratos, mas até para um juiz do município. Tudo porque uma parte desses servidores foi lotada no fórum da comarca de Aracati e passou a servir ao Poder Judiciário – mesmo sem passar em concursos públicos.
No último dia 9 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu acatar recurso administrativo apresentado pelo Ministério Público (MP) do Ceará contra o juiz Walberto Luiz de Albuquerque. Dos três juízes locais, Walberto foi o único que não acatou a recomendação do MP para que os servidores municipais fossem afastados da comarca.
No processo administrativo, o CNJ reconhece que a recomendação feita pelo MP não tem força de obrigar o juiz a demitir os servidores cedidos pela Prefeitura. Porém, diante do fato de existir decisão judicial considerando que as contratações dos 301 servidores, além de irregulares, tiveram objetivos eleitoreiros, o CNJ decidiu abrir um processo administrativo para investigar e avaliar a conduta do juiz cearense.
”Não pode o Poder Judiciário aceitar funcionários temporários contratados diretamente pela municipalidade local (pela Prefeitura), sem concurso público, para executar no judiciário serviço permanente. Tal situação, além de gerar enormes inconvenientes ao bom funcionamento do judiciário, é ilegal” , escreve o CNJ, no processo administrativo.
Em setembro do ano passado, o então juiz eleitoral Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior – da 8ª Zona Eleitoral, em Aracati – decretou irregular todas as 301 contratações que antecederam a campanha eleitoral e cassou o registro de candidatura de Expedido. No mesmo mês, uma liminar restabeleceu o direito à candidatura de Expedito, o que o liberou para ser eleito em outubro – Expedito foi reeleito com 50,72% dos votos válidos.
Foi depois da decisão judicial que observou o cunho eleitoreiro das contratações, que os promotores Alexandre de Oliveira, Cledson Ramos e Emilda Afonso solicitaram ao juiz Walberto, que é diretor do fórum, a demissão dos servidores municipais que ali trabalhavam. Apenas os juízes Deusdethe e Jovida D-avila acataram a recomendação do MP.
Na noite de ontem, O POVO tentou contato com o juiz Walberto Luiz de Albuquerque. Até o fechamento desta edição, não foi possível conseguir o número de seu telefone nem com a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) nem com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).