O Presidente da ACMP, Manuel Pinheiro, e representantes de outras associações participaram, em Brasília, da sessão do CNMP.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou na terça-feira (20 de outubro) a 10ª sessão ordinária de 2009. Acompanharam a reunião, a diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e os presidentes de associações dos MP’s dos estados.
Entre os itens da pauta estava a proposta de alteração da resolução n.º 40 de 2009 do CNMP, que trata do conceito de atividade jurídica para ingresso na carreira do Ministério Público. Uma das mudanças sugeridas é a do conselheiro Almino Afonso, de suprimir o artigo 2º da resolução e, com isso, deixar de considerar como prática jurídica a conclusão com êxito de cursos de pós-graduação em Direito. Segundo Almino Afonso, essa alteração já vale para os concursos da magistratura, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ reconheceu que não se pode “equiparar à atividade jurídica atividades meramente acadêmicas”.
Na quarta-feira (21 de outubro), a CONAMP realizou a XVII reunião do Conselho Deliberativo. Durante encontro, o Corregedor Nacional do MP, Sandro Neis, falou sobre a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e sua integração com as entidades representativas de classe do MP.
Também foram debatidos durante a reunião a possibilidade de Promotores de Justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral e os preparativos finais para o XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, que acontece em novembro, em Florianópolis.