O Relator, Senador Pedro Simon (PMDB), apresenta parecer favorável na CCJ
O Senador Pedro Simon (PMDB/RS) apresentou parecer favorável à PEC 31/09, de autoria do Senador Expedito Júnior (PR/RO), que dá nova redação ao § 3º do art. 128 da Constituição, para dispor que os Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal sejam escolhidos pelos integrantes dos respectivos Ministérios Públicos.
O Senador Expedito Junior (PR-RO) apresentou a PEC a pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério – CONAMP. Em reunião com o Senador, o Presidente da entidade, José Carlos Cosenzo, explicou que a nomeação do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do Ministério Público, por representar a vontade da maioria. Ainda de acordo com Cosenzo, a eleição direta também é a melhor solução para acabar com a interferência do Poder Executivo no Ministério Público.
Nos próximos dias, a matéria deverá ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Confira, aqui, a íntegra do parecer.