ACMP defende manutenção do percentual de escalonamento dos subsídios em 5% no MPCE.
Durante a reunião extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na manhã de hoje, o Presidente da ACMP registrou que o Tribunal de Justiça já enviou para a Assembléia Legislativa a mensagem de revisão dos subsídios da magistratura estadual, nela incluindo um artigo que aumenta de 5% para 6% o percentual de escalonamento dos subsídios e pediu que o projeto de lei de revisão dos subsídios dos membros do Ministério Público também fosse enviado, com a maior brevidade possível, para o Parlamento Estadual, porém mantendo o percentual de escalonamento dos subsídios que foi estabelecido pela recente Lei Complementar 80, de 6 de agosto de 2009, ou seja, em 5%.
Em Carta Aberta aos Procuradores de Justiça, a ACMP lembrou que os percentuais de reajuste (5%, a partir de 01/09/2009 e 3.88%, a partir de 01/02/2010) estão muito aquém da variação da inflação no período, de modo que houve perda significativa do poder de compra dos subsídios. O documento registra que os membros do Ministério Público do Ceará ainda não têm direito a uma série de indenizações e gratificações que vem sendo pagas em outros Ministérios Públicos Estaduais – como a diária em valor correspondente a 3,33% dos subsídios, a indenização por desempenho cumulativo de funções, o auxílio-moradia, etc.
A carta informa ainda que, na maioria dos outros Ministérios Públicos Estaduais – inclusive naqueles que têm percentual de escalonamento de subsídios fixado em 5% -, já houve a revisão dos subsídios dos procuradores e promotores de Justiça, nos mesmos índices e nos mesmos períodos estabelecidos nas Leis 12.041/09 e 12.042/09 e ressalta que a redução do percentual de escalonamento dos subsídios por força da LC 80/09 veio atender a um anseio da maioria absoluta dos representantes do Ministério Público cearense. Um aumento deste mesmo percentual, apenas dois meses após a conquista, seria um grave retrocesso na luta pela melhoria do padrão vencimental da nossa categoria.
Ao final da sessão, quando usou a palavra para explicar os termos do requerimento escrito, o Presidente da ACMP, Manuel Pinheiro, afirmou que os órgãos da Administração Superior do Ministério Público têm adotado as suas decisões de forma transparente e democrática, fazendo com que os promotores e procuradores de Justiça estejam mais tranqüilos quanto à preservação de suas conquistas, como é o caso da fixação do percentual de escalonamento dos subsídios em 5%.
Veja, na área do associado, a íntegra da Carta Aberta aos Procuradores de Justiça,