A Promotora de Justiça Fernanda Marinho entregou ao Presidente Lula a “Carta de Fortaleza %u2013 em defesa da Lei Maria da Penha”
A Promotora de Justiça Fernanda Marinho entregou ao Presidente Lula a “Carta de Fortaleza – em defesa da Lei Maria da Penha”. A entrega foi feita no dia 11 de setembro, por ocasião da solenidade de inauguração do primeiro CUCA – Centro Urbano de Cultura e Arte, na Barra do Ceará.
Lula iniciou o discurso fazendo a defesa da Lei Maria da Penha que, criada em 2006, endureceu a punição para crimes de violência doméstica. A Reforma do Código de Processo Penal, em discussão no Senado, pode esvaziar esta legislação que pune os agressores de forma exemplar enquadrando a violência doméstica em crime grave.