CNJ proíbe servidor de prefeitura trabalhando em comarcas

A decisão do CNJ foi divulgada hoje no Blog do Eliomar.

O Conselho Nacional de Justiça baixou resolução proibindo que nas comarcas haja servidores de prefeituras trabalhando. A medida atende a um pleito do Tribunal de Justiça do Pará e chega com certo atraso, mas promete fazer com que o Poder Judiciário nos Estados abra concurso ou chame muitos concursados já sem esperança de convocação.

A medida é salutar e contribui para a independência de um poder que, vez em quando, tem que julgar gestor municipal. É preciso que esse exemplo se estenda também para outros segmentos. Como o Ministério Público, por exemplo.

A medida do CNJ diz respeito ao Pará, mas já há recomendação da parte do TJ do Ceará para que esse tipo de providência seja adotada.