Na edição de domingo, o Diário do Nordeste noticia a disposição do MP cearense de barrar na Justiça candidatura dos `fichas sujas`.
Ameaça contra os ´fichas sujas´
Ministério Público Estadual quer barrar na Justiça candidaturas de fichas sujas, assim como fez nas eleições de 2008
A procuradora geral de Justiça do Estado, Socorro França, assegura que o Ministério Público Estadual vai continuar insistindo nas ações judiciais contra a candidatura de políticos que possuam problemas judiciais, os chamados ´fichas sujas´. A determinação do comando da PGJ é para que todos os promotores que atuarão nas zonas eleitorais do Estado, emprestados ao Ministério Público Eleitoral, contestem até as últimas consequências os pedidos de candidatura daqueles que tenham problemas judiciais.
Nas últimas eleições, em 2008, o Ministério Público entrou com uma enxurrada de ações para barrar os pleitos dos fichas sujas, porém o entendimento do Poder Judiciário, naquele momento, foi de que valia o princípio constitucional da presunção de inocência, desqualificando os pedidos feitos à época pelos promotores.
Embora este entendimento seja majoritário nas cortes superiores, em Brasília, Socorro França adverte que além de ser o interesse da sociedade que o Judiciário barre a candidatura daqueles que não têm vida pregressa das melhores, há entendimentos jurídicos que dão guarida à interpretação do MP.
"Nós entendemos que o princípio da presunção de inocência deva ser respeitado. Mas existe um outro princípio, que está bem maior, que é o princípio constitucional da moralidade administrativa", argumenta a procuradora para reafirmar a postura que terão os promotores de Justiça estaduais que atuarão no período eleitoral de 2010.
Cassação
"É necessário que cada um cuide muito bem dos recursos públicos para que eles cheguem e bastem para a efetivação das políticas públicas. E a orientação é que os promotores peçam, dentro daquilo que a lei estabelece, que aquele candidato que tem ficha suja, tenha sua candidatura cassada", destacou.
Socorro França lembrou que os tribunais regionais eleitorais reunidos, ainda em 2008, firmaram entendimento de que o princípio da moralidade estava acima de todos os outros. "E quando as ações foram em grau de recurso para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) todo mundo viu que as decisões não foram unânimes", complementou.
Quando questionada sobre como prosperar este entendimento se as cortes superiores não o referendam, a procuradora disse que a imposição da população pode modificar o entendimentos. "Na medida em que a sociedade for determinado tipo de conduta, não só para os procedimentos judiciais, mas até mesmo para a modificação da lei, teremos mais avanços".
Reforço
Nestas eleições, o Ceará contará com um maior número de promotores nas comarcas do Interior. Segundo Socorro França, a seleção de novos membros do MP foi encerrada com uma prova oral, recentemente, e 62 novos promotores tomarão posse nas comarcas que ainda não possuem titulares.
"Nós temos hoje ainda muitas comarcas vagas, porém é necessário dizer que vamos nomear estes novos promotores para que estes clarões que ainda existem no Interior, sejam totalmente ocupados para que tenhamos uma eleição tranquila e com respeito às leis", disse a procuradora, ao complementar que quando os novos forem nomeados, o corpo de promotores de Justiça do Ceará chegará a 507 profissionais