MP e SINE-CE IDT realizarão, em 29 de março, Audiência Pública para esclarecer sobre benefício do seguro desemprego destinado ao pescador artesanal, em Caririaçu.
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro, titular da Comarca de Caririaçu e a Coordenadora Regional Sul-SINE-CE-IDT, Maria Ariadne Farias de Albuquerque realizarão, na manhã do dia 29 de março, uma Audiência Pública para esclarecer sobre os direitos e obrigações para que o pescador artesanal adquira o seguro desemprego.
Na audiência Pública, os pescadores receberão orientação acerca da documentação necessária para obter o benefício: apresentação dos modelos de declaração de renda padronizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, do Registro Geral de Pesca, do recolhimento de contribuição à Previdência Social e da Declaração de Exercício de Atividade Pesqueira, este último, deverá ser assinado perante o Ministério Público.
Os pescadores artesanais ainda receberão explicações sobre o Termo de Cooperação Técnica, determinando que a Promotoria de Justiça de Caririaçu atue para prevenir fraudes no processo de concessão do seguro desemprego, com o apoio de órgãos como a Polícia Federal, o INSS, a Receita Federal e o Cartório Eleitoral.