O objetivo indisfarçável do deputado federal Paulo Maluf é intimidar os promotores e procuradores e os cidadãos, para que todos deixem de relatar, de apurar e de processar os implicados em atos de corrupção.
Ao longo da nossa história, a corrupção gerou a riqueza de uma minoria de desonestos, que desviaram recursos públicos para os seus patrimônios pessoais e corporativos, à custa da miséria de várias gerações de trabalhadores, que pagaram regularmente os seus impostos, mas não tiveram acesso aos serviços estatais correspondentes. Até pouco tempo, os corruptos e corruptores tinham a certeza absoluta da impunidade já que nenhum órgão do Estado dispunha dos poderes e instrumentos necessários para reprimir os assaltos aos cofres públicos. Porém, desde que a nova Constituição fortaleceu as garantias do Ministério Público e que a Lei 8.429/92 criou procedimentos e sanções mais eficazes, os promotores e procuradores iniciaram uma verdadeira cruzada de moralização na administração pública brasileira.
Os membros do Ministério Público processaram todos os envolvidos nos escândalos de corrupção das últimas décadas, independentemente de suas relações políticas e de suas condições econômicas, conseguindo aplicar punições efetivas, como o ressarcimento dos danos ao Erário ou a suspensão dos direitos políticos. A sociedade brasileira nunca tinha visto pessoas tão influentes sendo punidas por atos de corrupção, pessoas que antes eram consideradas como inatingíveis pelo Sistema de Justiça, como se estivessem & e de certa maneira estavam & por cima da Lei. E o resultado dessa jornada, que ainda está longe de ser concluída, é que a população vem recuperando a crença de que todos realmente podem ser iguais perante a Lei.
Ocorre que a luta do Ministério Público contra a corrupção desafiou interesses poderosos e bem articulados, que agora querem, a todo custo, inviabilizar as ações dos promotores e procuradores, através da imposição de sanções patrimoniais e penais. Uma das tentativas de intimidação é o Projeto de Lei (PL) 265/07, do deputado Paulo Maluf, que ameaça punir os noticiantes dos atos de corrupção e os autores das ações de improbidade com o pagamento do décuplo das custas processuais, mais honorários de advogado, e com até dez meses de detenção, quando as iniciativas vierem a ser consideradas como “temerárias“ ou motivadas por “má-fé“, “intenção de promoção pessoal“ ou “perseguição política“.
O objetivo indisfarçável do deputado federal Paulo Maluf é intimidar os promotores e procuradores e os cidadãos, para que todos deixem de relatar, de apurar e de processar os implicados em atos de corrupção. Desgraçadamente, o PL 265/07 já conta com o apoio de uma boa parte dos deputados e senadores e está prestes a ser votado pelo Congresso Nacional. Há, portanto, um risco concreto e imediato de que seja restabelecida a garantia da total impunidade para os autores e beneficiários da corrupção em nosso País. É hora, portanto, para que todos os que lutam pela moralização das nossas instituições manifestem publicamente as suas indignações contra o deputado Paulo Maluf e contra aqueles que, aberta ou veladamente, apoiam o seu Projeto de Lei de incentivo à corrupção.
MANUEL PINHEIRO FREITAS
Presidente da Associação Cearense do Ministério Público