O anteprojeto foi aprovado pela comissão de juristas criada no Senado Federal encarregada de elaborá-lo. O objetivo desse trabalho é modernizar o CPC, de modo a assegurar maior rapidez e coerência no trâmite e julgamento dos processos de natureza civil.
O anteprojeto foi aprovado pela comissão de juristas criada no Senado Federal encarregada de elaborá-lo. O objetivo desse trabalho é modernizar o CPC, de modo a assegurar maior rapidez e coerência no trâmite e julgamento dos processos de natureza civil.
O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) foi aprovado na terça-feira (1º de junho) pela comissão de juristas criada no Senado Federal encarregada de elaborá-lo. O objetivo desse trabalho é modernizar o CPC, uma lei de 1973, de modo a assegurar maior rapidez e coerência no trâmite e julgamento dos processos de natureza civil.
Na terça-feira (8), o anteprojeto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney. No dia seguinte, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux – que presidiu a comissão de juristas – irá debater a proposta com os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Cumpridas essas etapas, o anteprojeto será lido no Plenário do Senado, transformando-se, então, em projeto de lei. A proposta será encaminhada, em seguida, ao exame de uma comissão especial de 11 senadores, onde será discutida e, eventualmente, modificada por emendas.
Depois de votado pelo Plenário do Senado, o projeto do novo CPC vai para a Câmara dos Deputados, onde também será analisado por uma comissão especial. Se os deputados aprovarem mudanças no texto, ele volta a passar pelo crivo da comissão especial de senadores. Embora o Senado seja usualmente Casa revisora, neste caso dará a palavra final antes de o projeto seguir à sanção do presidente da República.
Leia íntegra do anteprojeto de lei que trata da Reforma Processual Civil.