O Presidente sancionou sem vetos o PL que proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça por decisão de tribunal colegiado.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos, na última segunda-feira (7 de junho), o Projeto de Lei Complementar 58/10, conhecido como Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça por decisão de tribunal colegiado.
A informação foi divulgada pelo MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral), autor do projeto de iniciativa popular, que recebeu mais de 4 milhões de assinaturas.
Veja em anexo o que muda na nova legislação eleitoral