O Projeto dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do CNMP
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados abrirá prazo de cinco sessões, a partir de sexta-feira (18 de junho), para recebimento de emendas ao PL 5909/09, de autoria do MPU, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.
A proposta visa a criação de 88 cargos de analista, 121 cargos de técnico, 62 cargos em comissões e 30 funções de confiança, revogando-se 7 cargos em comissões já existentes.
O relator da matéria na CCJ é o deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS). Com poder conclusivo nas comissões, a matéria já foi aprovada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação.