Graças a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MP, o equipamento público foi entregue à população.
O Governo do Estado do Ceará inaugurou, no último dia 14 de julho, a Biblioteca Pública de Aracati. O equipamento é uma reivindicação importante dos moradores do município e de toda a região, que teve o apoio do Ministério Público. As obras de restauração e implantação da biblioteca pública, a primeira da cidade, se iniciaram em setembro de 2006, quase quatro anos depois os moradores continuavam privados do direito à leitura e ao acesso à cultura.
Em março do ano passado, o Promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o Estado do Ceará a terminar a restauração do Prédio e efetivar a entrega do equipamento à população.
Na Ação, o MP requereu:
– Instalação e manutenção adequadas de serviço de Biblioteca Pública Regional aos cidadãos nesta Comarca de Aracati, mediante Biblioteca, ocupado por profissional (ou profissionais) eventualmente já integrante(s) dos quadros da Secretária de Cultura do Estado, na forma da Lei; ou, caso o Réu não conte com profissionais suficientes;
– Aquisição de livros e periódicos em número suficiente para atender a demanda da Região leste do Estado.
– Realização de concurso público para Bibliotecários e demais servidores administrativos com a conseqüente instalação e manutenção adequadas de serviço de Biblioteca Pública aos cidadãos nesta Comarca de Aracati e região.