Projetos de interesse do Ministério Público são discutidos em reunião do grupo de entidades representativas da instituição. Entre os assuntos debatidos, férias forenses e Reforma do Código de Processo Civil.
Um grupo formado por entidades representativas do Ministério Público se reuniu, na última terça-feira (3 de agosto), em Brasília, para discutir projetos de interesse da instituição que tramitam no Congresso Nacional.
Participaram da reunião os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr.; da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti; da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins Vieira; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta; o vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Lima; o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Jeferson Luiz Coelho e os representantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Leonardo Araújo Marques e Fábio Bechara.
Uma das deliberações do grupo na reunião foi acompanhar nesta quarta-feira (4 de agosto), no Congresso Nacional, as votações que serão realizadas durante o chamado esforço concentrado, em que os parlamentares analisarão as principais matérias em pauta antes do período de campanha e eleições, quando as duas casas legislativas ficam paradas. O objetivo é verificar a tramitação de projetos de interesse do Ministério Público e sensibilizar os parlamentares sobre a importância da votação de determinadas matérias. No dia 31 de agosto, será realizado um novo esforço concentrado, que também será acompanhado pelo Grupo Representativo do MP.
A Reforma do Código de Processo Civil (CPC), que está sendo elaborada por uma comissão especial de juristas formada pelo Senado Federal, também foi discutida na reunião. César Mattar Jr., coordenador do grupo, solicitou aos presidentes das entidades que entrem em contato com os representantes indicados para elaborar sugestões à reforma, para que as propostas sejam enviadas, para compilação e futuro envio ao Congresso.
Outro assunto debatido foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N.º 89 de 2003, aprovada em julho pelo Senado. A matéria exclui da relação de punições aplicáveis a magistrados a chamada "aposentadoria por interesse público". A PEC também permite a perda de cargo do juiz ou membro do Ministério Público por decisão de dois terços dos membros do tribunal ou conselho ao qual estiver vinculado. Apresentada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a proposta agora será analisada pela Câmara.
Os representantes do MP discutiram ainda a PEC N.º 48 de 2009, em tramitação no Senado, que trata de férias forenses. Pela PEC, magistrados e membros do Ministério Público terão direito a férias anuais de 60 dias, divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas. O MP defende a proposta original de férias forenses de 60 dias, sendo o período coletivo de 2 a 31 de janeiro.