Por 9 votos a 2, o Conselho reconheceu que a vaga aberta pelo Quinto Constitucional no TJ cearense deve ser preenchida pelo MP.
O Conselho Nacional de Justiça reconheceu, na sessão da última quarta-feira (5 de agosto), que a vaga aberta pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará deve ser ocupada por um membro do Ministério Público Cearense. A vaga de desembargador vinha sendo pleiteada pela Ordem dos Advogados (OAB-CE).
O relator da matéria, Ministro Felipe Locke apresentou voto favorável à argumentação da Associação Cearense do Ministério Público, que defendeu a alternância entre as entidades, no preenchimento das vagas para o cargo de desembargador. Nove ministros seguiram o relator, contra apenas dois votos em contrário, a favor dos advogados.
O Promotor de Justiça Jarlan Barroso Botelho, representando a ACMP, foi a Brasilia no dia 29 de junho e fez a sustentação oral defendendo o interesse do MP-CE.