O POVO – O TRE-CE concluiu ontem o julgamento das 43 candidaturas no Estado que haviam sido impugnadas pelo Ministério Público. Dessas, 30 foram barradas, sendo 29 com base na lei da Ficha Limpa
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu ontem o julgamento das 43 candidaturas no Estado que haviam sido impugnadas pelo Ministério Público. Dessas, 30 foram barradas, sendo 29 com base na lei da Ficha Limpa
Pedro Alves
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10/08/2010 02:00
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) considerou irregular, ontem, mais oito registros eleitorais, incluindo a candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Icapuí, Dedé Teixeira (PT) – que já ocupa assento na Assembleia, como suplente em exercício. Das oito, três se enquadram na Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos condenados por um colegiado de juízes. O caso de Dedé Teixeira é um desses. Com isso, chegou a 29 o número de candidatos “ficha suja” que tiveram as candidaturas barradas no Ceará.
Teixeira foi indeferido por condenação que sofreu no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Trata-se de resquício de quando foi prefeito Icapuí (1997 a 2004), época em que deixou de repassar verba ao sistema municipal de previdência – segundo sustentou o Ministério Público Eleitoral (MPE).
A assessoria de Dedé Teixeira divulgou nota na noite de ontem em que diz que, apesar do respeito à decisão do Tribunal, “discordamos completamente da interpretação jurídica” do TRE-CE que, segundo o texto, contrariaria “sem quaisquer dúvidas” a posição dos tribunais superiores. E ressalta que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “onde, acreditamos, a decisão do TRE-CE será totalmente reformada”.
As candidaturas de Francisco José Cunha de Queiroz (PTC) e Jocélio de Araújo Viana (PHS) também foram indeferidas em função da Lei da Ficha Limpa. O primeiro, no fim de 2002, foi prefeito de Pacajus durante cinco dias úteis. Tempo suficiente para ter problemas no TCM, que considerou irregular suas contas. A irregularidade se deu, segundo sustentou o procurador eleitoral Alessander Sales, no repasse de verbas recolhidas junto aos servidores para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A defesa de Cunha ainda argumentou que o TCM havia se equivocado ao apontar o responsável pela irregularidade nas contas, já que Cunha havia exercido o mandado durante apenas cinco dias úteis, tempo insuficiente – segundo a argumentação – para que o fato fosse concretizado.
Já Jocélio, além das contas desaprovadas pelo TCM, sofreu duas condenações na Justiça pela acusação de falsificação de assinatura em documentos público.
A advogada do Jocélio, Isabel Mota, ainda argumentou que o seu cliente ainda poderia recorrer e ser absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que, por isso, ele ainda era inocente e sua candidatura não poderia ser indeferida. A maioria dos juízes do TRE-CE, porém, votou pelo indeferimento.
O TRE-CE finalizou ontem o julgamento de todas as impugnações promovidas pelo Ministério Público. Ainda falta, contudo, votar 63 registros de candidatura. O prazo oficial para as decisões se encerrou no último dia 5.
VEJA OS CANDIDATOS IMPUGNADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE FORAM BARRADOS E OS LIBERADOS
A impugnação, ao contrário do que muitos pensam, não é o impedimento da candidatura, mas sua contestação pelo Ministério Público ou outro candidato. A decisão final sobre o deferimento (aceitação) ou indeferimento (rejeição) da candidatura cabe à Justiça
Indeferidos
Adler Girão, do PR (5/8) – deputado federal
Antonio Luiz de Araujo Menezes, do PMDB (3/8) – deputado federal
Marcelo Teixeira, do PR (3/8) – deputado federal
Sineval Roque, do PSB (27/7) – deputado estadual
Cirilo Pimenta, do PSDB (3/8) – deputado estadual
Eduardo Florentino Ribeiro, do PSDC (3/8) – deputado estadual
Eugenio Rabelo, do PP (3/8) – deputado federal
Felipe Aguiar Fonseca da Mota, do PR (3/8)
Carlos Macedo, do PSB (3/8) – deputado estadual
Neném da Sefaz, do PSB (27/7) – deputado estadual
Edilmo Costa, do PR (4/8) – deputado estadual
Jeanir de Carvalho Fontenele, do PPS (29/7) – deputado federal
Francisco José Cunha de Queiroz, do PTC (9/8) – deputado estadual
Dedé Teixeira, do PT (9/8) – deputado estadual
Neto Nunes, do PMDB (6/8) – deputado estadual
Rubens Maia, do PV – 27/07 – deputado federal
Nenen Coelho, do PSDB (5/8) – deputado estadual
Jocélio Viana, do PHS (9/8) – deputado federal
José Evangelista, do PSDC (3/8) – deputado estadual
José Gerardo Arruda, do PMDB (4/8) – deputado federal
Ilário Marques, do PT (4/8) – deputado federal
José João Alves Almeida, do PTN (5/8) – deputado estadual
José Wilson Chaves, do PP (4/8) – deputado estadual
Luiz Ximenes Filho, do DEM (4/8) – deputado estadual
Manoel Salviano, do PSDB (31/7) – deputado federal
Bethrose Fontenele, do PRP (4/8) – deputada estadual
Perboyre Diógenes, do PSL (5/8) – deputado estadual
Marcelo Silva, do PV (6/8) – governador
Ronaldo César, do PR (5/8) – deputado estadual
Zeuza Maria, do PSTU (5/8) – primeira suplente ao Senado de Raquel Dias (PSTU)
Deferidos
Ana Paula Cruz (PMDB), para deputada estadual; André Figueiredo (PDT), para deputado federal; Antônio Granja (PSB), para deputado estadual; Carlomano Marques (PMDB), para deputado estadual; Cláudio Vale (PPS) para vice-governador, Deuzinho Filho (PMN), para deputado estadual; João Ananias (PCdoB) para deputado federal; Rachel Marques (PT) para deputada estadual; Raimundo Macedo (PMDB), para deputado federal; Sérgio Aguiar (PSB), para deputado estadual; Paiva Dantas (PT), para deputado estadual; Eduardo Pessoa (PRP), para deputado estadual; Sebastião Conrado (PSL), para deputado estadual.
A data entre parênteses é o dia do julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE)