A proposta prevê a reposição das perdas inflacionárias com base no IPCA e em resíduos. A intenção do STF é que a correção seja de 14,79%
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão administrativa de 5 de agosto, o anteprojeto de lei que trata da revisão de subsídios mensais da Magistratura. A proposta prevê a reposição das perdas inflacionárias com base no IPCA e em resíduos. A intenção do STF é que a correção seja de 14,79%.
No percentual, estão somados os 4,6% subtraídos pelo Congresso Nacional quando da última revisão de subsídios (a Lei nº 12.041/2009 concedeu 5%, a partir de 1º de setembro de 2009, e 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010); o resíduo do IPCA de 2009 (4,31%), já que o reajuste foi concedido a partir de setembro de 2009 e a previsão do mesmo índice em 2010 (5,2%).
Se o projeto for aprovado tal qual elaborado pelo STF, o subsídio mensal de um ministro do STF passará dos atuais R$ 26.723,00 para R$ 30.675,00, a partir de janeiro de 2011. Do texto a ser encaminhado ao Congresso Nacional foi retirado artigo que estendia aos magistrados direitos e vantagens assegurados aos membros do Ministério Público da União.
A proposta que embasou o anteprojeto de lei foi elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo ex-presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, a pedido das associações de magistrados. O grupo de trabalho foi coordenado pelo conselheiro do CNJ, Ministro Ives Gandra Martins Filho, e integrado pelos presidentes da Ajufe, Anamatra e AMB.
A CONAMP está articulando com as demais entidades do ramo da União, junto ao Procurador Geral da República, para o encaminhamento de proposta idêntica.