Jornal O POVO noticia a posse de 53 novos Promotores de Justiça nas comarcas do Ceará
O Povo – CE
Novos promotores de Justiça assumem cargos em 53 cidades
O Estado vai contar com uma nova leva de promotores de Justiça. Os 53 novos promotores serão empossados na quinta-feira estão sendo distribuídos em municípios das várias regiões cearenses. Eles tem como função defender a sociedade promovendo a Justiça
Rosa Sá – 24/08/2010
Cinquenta e três municípios do Interior do Ceará irão receber os promotores de Justiça aprovados no mais recente concurso promovido para o cargo no Estado. Na próxima quinta-feira, 26, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público, presidido pela procuradora geral de Justiça, Socorro França, realizará às 19 horas, no Centro de Convenções Edson Queiroz, a sessão de posse dos novos integrantes do Ministério Público.
Eles assumirão as comarcas de Aiuaba, Amontada, Assaré, Baixio, Barro, Barroquinha, Bela Cruz, Campos Sales, Cariús, Catarina, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Fortim, Frecheirinha, Graça, Hidrolândia, Icapuí, Ibiapina, Ipueiras, Ipaumirim, Iracema, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jati, Madalena, Marco, Mauriti, Milagres, Monsenhor Tabosa, Morrinhos, Mucambo, Orós, Palmácia, Parambu, Paraipaba, Porteiras, Quixelô, Quixeré, Reriutaba, Saboeiro, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril e Uruoca.
Um promotor pode atuar tanto em funções judiciais quanto em extra-judiciais em uma comarca, sempre em defesa da sociedade. O resultado do concurso de provas e títulos foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira, 18. Quinta e sexta-feiras últimas, dias 19 e 20, os novos promotores participaram do Seminário de Integração e Apresentação dos técnicos ministeriais aos novos membros do Ministério Público. Na sexta-feira, 20, houve a audiência pública para o processo de escolha das comarcas a serem preenchidas pelos concursados.
Resposta
Para o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Manuel Pinheiro, a posse dos promotores vai permitir uma melhor resposta à sociedade, uma vez que vai permitir preencher carências existentes nas comarcas. Porém, ainda faltarão cerca de 80 pessoas para completar o quadro da função no Estado. Conforme Pinheiro, comarcas da Região Metropolitana de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte vão continuar em déficit.
Pinheiro destaca que a Lei 14.435, de 6 de agosto de 2009, redefiniu a estrutura organizativa do Ministério Público do Estado do Ceará, distribuindo as promotorias nas novas entrâncias (inicial, intermediária e final), bem como criando 105 cargos de promotor de justiça e 16 cargos de procurador de Justiça. Segundo ele, no fim deste ano ou início de 2011, será necessário um novo concurso para o preeenchimento dessas vagas.
O POVO tentou contato com o secretário geral da Procuradoria de Justiça (PGJ) ontem à tarde, promotor Iran Sírio, mas não obteve êxito. Apesar de ter deixado mensagem no celular solicitando um retorno, até o fechamento desta edição não houve resposta.
COMO ATUAM OS PROMOTORES
Em funções judiciais: Atua como defensor da ordem jurídica, iniciando ações ou atuando como fiscal em ações ajuizadas por terceiros.
É titular dos processos criminais públicos, inclusive oferecer proposta de transação penal (acordo para evitar o processo penal),
Atua nos processos cíveis onde haja incapazes (menores de 18 anos e interditados), interesse público e coletivo em ação civil pública ou ação comum, bem como ações de estado, além de feitos referentes a usucapião, acidente de trabalho, registro público, paternidade e outros.
Podem atuar ainda instaurando Inquérito Civil Público na defesa do patrimônio, meio ambiente, consumidor e outros assuntos de natureza coletiva, fiscalizando a aplicação de verbas oriundas do Fundef (educação) e do SUS (saúde), averiguando procedimentos que retornam do Tribunal de Contas relativos às contas dos políticos e verificando indícios de improbidade administrativa nos três poderes, por exemplo.