As últimas movimentações na carreira resultaram na abertura de 32 vagas nas Promotorias de Justiça
A Associação Cearense do Ministério Público deu entrada em requerimento junto à Procuradoria Geral de Justiça solicitando a publicação de editais de promoção e remoção.
O documento se fundamenta nas últimas movimentações verticais e horizontais na carreira, que resultaram na abertura de 14 (catorze) vagas nas Promotorias de Justiça na Entrância Final e 18 (dezoito) vagas nas Promotorias de Justiça na Entrância Intermediária. Há, portanto, uma demanda expressiva por parte de vários membros da Instituição que desejam concorrer às promoções ou às remoções para os referidos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Ceará.
A diretoria da ACMP compreende que as movimentações na carreira não terão como ser exauridas antes do dia 3 de janeiro de 2011, na hipótese de não haver a necessidade da realização de segundo turno, ou do dia 31 de janeiro de 2011, na hipótese de haver segundo turno das eleições no Estado do Ceará, em cumprimento ao Art. 5º da Resolução nº 30/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público, dispondo que as investiduras em funções eleitorais não ocorrerão em prazo inferior a noventa dias antes do pleito eleitoral e não cessarão em prazo inferior a noventa dias após a eleição.
A legislação não impede, porém, que os processos de promoção e remoção sejam deflagrados, instruídos e até mesmo julgados, antes dos referidos prazos, desde que as mudanças nas titularidades dos órgãos de execução não sejam efetivadas antes dos prazos estabelecidos pela Resolução nº 30/2008 do CNMP.
Assim, como existe todo este caminho regimental a ser percorrido, considerando ainda os anseios de vários membros da instituição em se verem promovidos ou removidos, como também a necessária movimentação horizontal e vertical da categoria, é que a Diretoria da ACMP requereu a publicação de editais de promoção e remoção dos órgãos de execução do MP do Ceará, de entrâncias intermediária e final, que se encontram vagas.