Jornal O POVO repercute atuação do Ministério Público

O Povo – CE
MP requer convocação de total de aprovados da saúde

O Ministério Público quer que a Justiça faça cumprir determinação judicial de convocação de candidatos não médicos do concurso da Saúde de 2006. Enfermeiros foram convocados, mas Governo do Estado não prevê data de convocação das outras especialidades

Thiago Mendes – 21/09/2010 02:00

O Ministério Público Estadual requereu à 5ª Vara da Fazenda Pública, no último dia 10, o chamamento dos profissionais de nível superior não médicos aprovados no concurso público realizado pelo Governo do Estado em 2006. A Secretaria da Saúde (Sesa) iniciou na última terça-feira (14) a chamada de 600 enfermeiros, mas profissionais de outras dez especialidades ainda não foram convocados.

Aguardam convocação 482 profissionais aprovados para preencher vagas de assistente social, biólogo, cirurgião-dentista, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico-veterinário, nutricionista, psicólogo e terapeuta ocupacional.

A Promotoria de Defesa da Saúde Pública, do Ministério Público, pede o cumprimento da sentença proferida pela juíza Ana Cleyde de Souza, que determinou, em março deste ano, a convocação dos aprovados de nível superior não médicos. O Governo do Estado tinha um mês para cumprir a sentença.

Para o Ministério Público, a convocação apenas de enfermeiros fere o princípio da isonomia, “além de insistir no não cumprimento da determinação judicial”. O Ministério Público também denuncia que o Governo continua a renovar contratos precários com empresas terceirizadas.

O fisioterapeuta Igor Fernandes, aprovado no concurso, diz que o Ministério Público é a última esperança dos candidatos que esperam há três anos pela nomeação.

Ainda de acordo com Igor, outro ponto que tem causado revolta entre os candidatos é a promessa de que eles seriam chamados para trabalhar nas policlínicas do Interior. “O edital prevê vagas para a Capital. Sabendo que há necessidade aqui, o Governo, de modo ilegal e imoral quer levar os candidatos para o Interior”, argumenta.

Silêncio
A assessoria de imprensa da Sesa informou que ninguém da Secretaria falaria sobre o concurso. Ainda de acordo com a Sesa, dos aprovados em 2006, foram convocados todos os profissionais de nível médio, os médicos e os enfermeiros. “Em relação às outras categorias de nível superior não há definição da data”, termina a nota enviada pela assessoria.

Questionada por O POVO, a Sesa não se pronunciou sobre o porquê de o Governo do Estado ainda não ter cumprido a determinação judicial para convocar os candidatos das diversas especialidades de nível superior.

O Povo – CE
Justiça Eleitoral manda retirar propaganda de candidato que apregoa pena de morte

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, é irregular a propaganda praticada pelo candidato. A incoerência da publicidade decorre da impossibilidade de um deputado estadual interferir na proibição à pena de morte

20/09/2010 07:26
A Justiça Eleitoral, após pedido do Ministério Público Eleitoral, concedeu liminar determinado a suspensão de propaganda sobre pena de morte de autoria de candidato a deputado estadual no Ceará. Ficou estabelecido um prazo de 48 horas, a contar da notificação do candidato, para que sejam retiradas todas as peças publicitárias com a temática, inclusive conteúdo publicado na Internet.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, é irregular a propaganda praticada pelo candidato. A incoerência da publicidade decorre da impossibilidade de um deputado estadual interferir na proibição à pena de morte.

Segundo a representação do procurador Regional Eleitoral Auxiliar Márcio Andrade Torres, a campanha é manifestamente enganosa e juridicamente impossível. Em seu site na Internet, o candidato, que é advogado, insinua a possibilidade de instituição da pena de morte por lei de iniciativa popular. O fato é que a pena de morte não pode ser objeto de Emenda à Constituição e muito menos de lei de iniciativa popular.

Na representação, o MPE solicita que seja determinada a retirada da propaganda eleitoral na Internet e recolhidos os cartazes e placas distribuídos em várias partes da cidade, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil por cada propaganda não recolhida após o prazo definido.

Segundo o procurador, o candidato deve se abster de divulgar propaganda enganosa em qualquer meio de comunicação. O MPE decidiu não divulgar o nome do candidato porque poderia de algum modo interessar à campanha do candidato.

Redação O POVO Online com informações de MPE

O Povo – CE
Cresce número de denúncias
21/09/2010 02:00

Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público Eleitoral (MPE), desde janeiro deste ano até ontem, a Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PRE-CE) já recebeu 220 denúncias, referentes, em sua maioria, a propaganda eleitoral irregular.

São casos de propaganda antecipada, publicidade ilegal em veículos, propagandas em bares e restaurantes, poluição sonora e utilização de bens públicos para divulgar candidaturas.

Também existem casos de denúncia de compra de votos e conduta vedada a agentes públicos, onde servidores foram denunciados por trabalhar na campanha de candidatos.

Já o setor de fiscalização de propaganda eleitoral do TRE-CE, recebeu, desde o início das campanhas, 6 de julho, até ontem, 204 denúncias. Foram realizadas sete notificações, quatro delas no último final de semana. São casos referentes a pinturas em muros sem autorização dos proprietários, propaganda irregular e utilização de trios elétricos em carreatas.

Segundo Jackson Barreto, fiscal de propaganda eleitoral do TRE-CE, no último final de semana, dois casos foram flagrados em frente ao Fórum Péricles Ribeiro. “Estavam fazendo uso de trio elétrico em carreata. O que é proibido. Eles só podem ser usados para efeito de sonorização em comício”. (TP)

O Povo – CE
MP quer regularização de matadouro de Cascavel

O processo encontra-se há mais de seis anos à conclusão do Poder Judiciário. Mais uma audiência pública será realizada nesta terça-feira na tentativa de resolver a questão em definitivo

20/09/2010 15:50

Mais uma audiência pública será realizada nesta terça-feira, 21, às 9h30, como tentativa de conciliação para que sejam resolvidas as obras de reforma e modernização do matadouro público de Cascavel.

Em audiência realizada no dia 8 deste mês, a Procuradora do Município, Cristiane Alves Balbino, havia requerido um prazo de 15 dias para apresentar uma proposta à representante do Ministério Público. O processo encontra-se, há mais de seis anos, à conclusão do Poder Judiciário.

A fiscalização feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará quanto às irregularidades em matadouros públicos de diversos municípios é uma prática recorrente. As denúncias divulgadas pela União Internacional Protetora dos Animais do Ceará (Uipa), veiculadas ou não, tem sido objeto de um dos ramos de atuação do MP.

Redação O POVO Online com informações do MP-CE