Diário do Nordeste e O POVO repercutem atuação do Ministério Público Estadual

Diário do Nordeste – CE
Justiça manda devolver terras
23/9/2010

Terrenos públicos cedidos a particulares devem retornar para uso da comunidade no município

Uma vitória contra a especulação imobiliária desenfreada", assim definiu o procurador da República, Oscar Costa Filho, sobre o acatamento do pedido de liminar concedida, ontem, pela Justiça Federal, que determinou a suspensão dos registros imobiliários dos terrenos localizados no loteamento Porto das Dunas, em Aquiraz.

A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Ceará, levou a Justiça Federal a determinar, através de decisão, que o "Cartório de Imóveis de 2º Ofício – Cartório Florêncio – faça a suspensão dos registros imobiliários dos terrenos localizados no loteamento Porto das Dunas, no qual a Prefeitura de Aquiraz fez uso de área verde, transferindo-a aos particulares, passando por cima do caráter social da área".

Versão
Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho como se trata de uma área destinada em lei para arejamento e/ou construção de equipamento de uso comunitário, não poderia ter sido objeto de permuta com particulares. Como então compreende o juiz federal Felini de Oliveira Wanderlei. O magistrado cita que "é dever do Município o respeito a essa destinação, não lhe cabendo dar às áreas que, por força da inscrição do loteamento no registro de imóveis passaram a integrar o patrimônio municipal, qualquer outra utilidade".

"Essa decisão deve ser comemorada, porque protege o loteamento Porto das Dunas, que tem sido alvo privilegiado da "vampiragem especulativa" na área", explicou o procurador Oscar Costa Filho.

Na justificativa de sua decisão, o juiz federal Felini de Oliveira Wanderley disse "não se insere, pois na competência discricionária da Administração, resolver qual a melhor finalidade a ser dada a estas ruas, praças, etc. A destinação já foi preliminarmente", afirmou o juiz.

Sobre a área institucional o magistrado ainda fez constar na sua justificativa "não se presta exclusivamente ao atendimento de uma demanda atual. Com a reserva dessa área assegura-se que, no futuro, mesmo que haja alteração da espécie de ocupação da região ou mudança das necessidades daquela população, ainda assim haverá espaços públicos para servir de válvulas de escape das tensões originadas da convivência em comunidade", concluiu Wanderley.

Recurso
Como a ação civil pública teve liminar favorável em sua primeira instância, cabe à Prefeitura de Aquiraz recurso na Justiça Federal. A reportagem procurou, durante a tarde de ontem, manter contato telefônico com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aquiraz, que tem à frente Nazareno Albuquerque, no entanto, um funcionáriao de sua empresa falou que o mesmo encontrava-se viajando e não tinha como localizá-lo. A reportagem tentou contato, também, com a Prefeitura.

Diário do Nordeste – CE
MP quer leitos na rede privada
23/9/2010

Ministério Público e OAB-CE realizam visita ao IJF e constatam superlotação e demora no atendimento

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Saúde, realizará audiência pública, às 10 horas de hoje, com o objetivo de forçar o Governo estadual a reforçar a rede de atendimento secundário e disponibilizar leitos na rede privada na tentativa de desafogar o Instituto Dr. José Frota (IJF).

A audiência é resultado de uma visita surpresa realizada, na manhã de ontem, pela promotora de Saúde, Isabel Porto, e pelo presidente da Comissão de Saúde a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Ricardo Madeiro, e de outras entidades, ao Frotão.

Na ocasião, as autoridades constataram um já velho e conhecido problema: o da superlotação e consequente demora nos atendimentos de urgência e emergência do IJF.

O que as autoridades encontraram foi um caos instaurado, macas e de pacientes amontoados nos corredores demonstrando uma espera sem fim por atendimento. Há 15 dias "jogado" em um corredor à espera de atendimento médico, demora na cirurgia de urgência e quase dois meses de internação sem assistência adequada. Essa foi a saga do vendedor Pedro Alves, 22, enquanto esteve internado no Frotão devido a traumas após um acidente de carro. "A gente fica abandonado, sofre muito com a falta de médico e com a lotação", comentou. A equipe de reportagem não recebeu autorização para acompanhar a visita.

Izabel Porto escutou várias outras histórias parecidas com a de Pedro Alves. "Viemos constatar como a população está sendo mal atendida no hospital e procurar soluções. Há que se melhorar a estrutura de outros hospitais e apressar a entrega dos que estão sendo construídos no interior do Estado", comentou a Promotora de saúde.

Ontem, o IJF estava com 116 internos na emergência, dos quais 73 do Interior e 43 da Capital. As áreas de risco I e II, com capacidade de acomodar apenas 30 pacientes, estava com o triplo de pacientes.

Ricardo Madeiro disse que a falta de estrutura dos outros hospitais consolidam o "caos" no IJF. "Se a rede de hospitais secundários tivesse melhor estrutura, vagas nas UTIs e médicos especializados, poderíamos começar a resolver o problema do IJF. Com a lotação, o tempo de permanência de um paciente na emergência tem sido muito grande, em torno de 15 dias", comentou o presidente.

Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria da Saúde do Estado, Sobral e Juazeiro do Norte estão sendo contempladas com duas novas unidades do porte do IJF, com urgência e emergência 24 horas. O superintendente do Frotão, Rommel Araújo, concorda com as opiniões dos representantes do MP e da OAB-CE.

Para ele, há que se definir o perfil do IJF e da rede de atenção à saúde como um todo a fim de que cada paciente, de acordo com a gravidade, seja melhor atendido. "O ideal é que recebêssemos apenas paciente com perfil do Frotão, vindo já estabilizado e esperando a cirurgia de alta complexidade. O hospital foi invadido por tantos pacientes que não conseguimos mais nem nos organizarmos, dividirmos as classificações e garantirmos o serviço de qualidade".

O Povo – CE
Comunidade do Jangurussu protesta falta de professores

Uma manifestação pública deve acontecer nesta quinta-feira, 23

22/09/2010 15:44
Uma manifestação pública será realizada nesta quinta-feira, 23, às 14 horas, pela Rede de Articulação do Grande Jangurussu (Reajan) e Ancuri para alertar para a falta de professores nas escolas municipais da região. De acordo com denúncias, algumas escolas estão sem professores desde o início do ano letivo de 2010.

As carências seriam nas turmas do 4º ao 9º ano em disciplinas variadas. Algumas delas estão sem professores em seis disciplinas. A situação foi encaminhada pelo CEDECA Ceará ao Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Defesa da Educação, que abriu um procedimento administrativo em face da Secretaria Municipal de Educação para averiguar a situação.

Para a audiência pública estão sendo esperadas a Secretária de Educação de Fortaleza, a Chefe do Distrito de Educação da Regional VI e representante do Ministério Público da Educação. Na ocasião, será entregue uma representação com informações mais detalhadas acerca da situação de cada escola, a partir do acompanhamento realizado pela Reajan.

Redação O POVO Online com informações da Cedeca