Implantação começará por remoções
Na manhã de sexta-feira (1º de outubro), o Presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Manuel Pinheiro, esteve reunido com a Procuradora-Geral de Justiça, Socorro França, para tratar da implantação dos cargos de Promotor de Justiça na Entrância Final, que foram criados pela Lei 14.435/09.
Ao final da reunião, a Procuradora-Geral anunciou que, no próximo dia 13 de outubro, irá submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça um Projeto de Resolução, visando fixar as atribuições das 40 promotorias de Justiça que deverão ser implantadas na Comarca da Capital.
Logo em seguida à aprovação, ainda de acordo com o anúncio da Dra. Socorro França, a Procuradoria-Geral proporá ao Conselho Superior que baixe 20 editais de remoção para os novos órgãos de execução. Com isso, a Administração Superior do Ministério Público terá condições de iniciar as promoções para a Entrância Final, seguindo o mesmo ritmo do Poder Judiciário, para que não haja sobrecarga de trabalho para os promotores de Justiça que atuam em Fortaleza.
Histórico
A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) encaminhou ofício à Procuradoria Geral
defendendo a pronta implantação de 20 Promotorias de Justiça de Entrância Final, que foram criadas pela Lei 14.435/09, para atender ao aumento iminente da demanda em algumas Varas da Capital, como decorrência da incorporação de 40 novos juízes ao Grupo de Auxílio para Redução de Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, que foi criado recentemente pelo Tribunal de Justiça.