PGJ, CSMP e CPJ aceleram a implantação de 50 novas promotorias

Nos últimos dois dias, a Procuradoria-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça adotaram decisões importantes para viabilizar a implantação de 50 novas Promotorias de Justiça, que foram criadas pela Lei 14.435/09.

Na sessão de terça-feira, a Procuradora-Geral Socorro França apresentou ao CSMP dez editais de remoção para as Promotorias de Entrância Inicial de Acarape, Antonina do Norte, Ararendá, Barreira, Ibicuitinga, Jijoca de Jericoacoara, Nova Olinda, Piquet Carneiro, Quiterianópolis e Varjota, que passaram à condição de comarcas autônomas, por força das leis aprovadas em julho do ano passado. Após as remoções na Entrância Inicial, a Procuradoria-Geral deverá convocar mais dez candidatos aprovados no último concurso para assumir os cargos de Promotor de Justiça.
 
Já nesta quarta-feira, o CPJ aprovou uma Resolução disciplinando as atribuições extrajudiciais das 40 novas Promotorias de Justiça criadas na Comarca de Fortaleza (Art. 5º, Inc. V, da Lei 14.435/09). A aprovação abriu caminho para que a PGJ possa baixar os 20 editais de remoção na Entrância Final, que deverão iniciar o processo de implantação dos órgãos de execução na Capital. Numa segunda etapa, prevista para começar no primeiro semestre de 2011, mais 40 promotores de Entrância Intermediária deverão ser promovidos.
 
Durante as sessões do CSMP e do CPJ, o Presidente da ACMP lembrou os esforços realizados pela Entidade, visando que as Leis da Reforma do Ministério Público cearense fossem aprovadas em julho do ano passado, para que não ocorresse com a nossa Instituição o que acabou ocorrendo com a Defensoria Pública, e elogiou a decisão da Administração Superior de dar continuidade às implantações das novas Promotorias de Entrância Inicial, que permitirão o ingresso de mais dez membros no nosso Ministério Público, e às implantações das novas Promotorias da Entrância Final, que propiciarão a mobilidade horizontal e a mobilidade vertical tão aguardadas pela categoria.