PGJ aprovou 20 editais de remoção em Fortaleza
Na sessão do dia 30 de novembro, o Conselho Superior do Ministério Público aprovou a iniciativa da Procuradora-Geral de Justiça de publicar vinte editais de remoção para a metade das vagas remanescentes que foram criadas pela Lei nº 14.435/09 na Comarca de Fortaleza.
No dia 28 de outubro passado, já havia sido publicada no Diário da Justiça a Resolução nº 005/2010 do Colégio de Procuradores, que disciplinou as áreas de atuação e as atribuições extrajudiciais das 40 novas promotorias de Justiça de Entrância Final, sendo que, de acordo com as previsões da Lei Complementar 72/2008, vinte dentre elas deveriam ser providas por remoção e outras vinte por promoção.
A aprovação dos vinte editais deu continuidade à segunda fase do processo de implantação das vagas criadas pela Lei nº 14.435/09, que ainda está em sua. Após as remoções na Comarca da Capital, a Procuradoria-Geral de Justiça deverá iniciar as quarenta promoções para a Entrância Final.