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Em discurso de despedida da presidência da ACMP, o Promotor de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, avaliou a boa vontade dos membros de sua gestão em lutar incessantemente pela classe ministerial e destacou três momentos considerados marcantes para a história gloriosa do Ministério Público do Ceará:
1 – A realização da IV Conferência Regional para a América Latina da International Association of Prosecutors, que abordou o papel do Ministério Público no combate à corrupção. Reunindo Procuradores, Promotores e especialistas em combate à corrupção de 19 países. “O evento foi um marco da nossa gestão e este tema – corrupção – deve ser uma obsessão do Ministério Público combater a toda hora, a todo minuto”, avaliou Dr. Manuel Pinheiro.
2 – A aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, da Lei 14.506/09 que criou 121 novos cargos na carreira do MPCE. “Essa lei teve enorme importância para os colegas. Esta medida é fundamental para que tenhamos melhor qualidade no atendimento. Se a sociedade quer caminhar e avançar no seu processo civilizatório haverá que necessariamente investir no sistema de justiça como um todo”.
3 – O Julgamento unânime favorável do STF que concedeu medida liminar suspendendo a eficácia do art. 6º da Lei Estadual 14.506/09, que havia ofendido a autonomia orçamentária e financeira do Ministério Público do Estado do Ceará, inviabilizando o pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a direitos adquiridos dos membros da Instituição. “Agradecemos à CONAMP que ingressou com esta ação e sabemos que se o Ministério Público não é independente administrativamente, financeiramente e institucionalmente ele não tem como lutar pelos direitos da sociedade”.
Dr. Manuel Pinheiro destacou ainda as características inerentes ao recém-empossado presidente da ACMP, Dr. Rinaldo Janja, ao considerar que o mesmo reúne todos os predicados para ser um grande presidente da entidade de classe. “Tenho absoluta tranqüilidade de que a diretoria que agora sai será substituída por uma diretoria que além da competência, tem compromisso com os valores mais importantes não apenas da categoria ministerial, mas principalmente daquele nos quais precisamos nos empenhar”, completou.