Os eleitores decidiram no referendo de 2005, com 63,94% dos votos válidos, manter no País o comércio de armas de fogo e munição.
O Senado decidiu ontem, em Brasília, propor oficialmente novo plebiscito no País para questionar a população brasileira sobre a venda de armas de fogo em território nacional. Com o apoio dos líderes partidários, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), apresentou projeto de decreto legislativo que determina a votação no primeiro domingo de outubro deste ano, para que os brasileiros respondam à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”
Inicialmente, Sarney anunciou que ia sugerir um referendo. Mas mudou de ideia ao afirmar que o plebiscito vai consultar a população sobre a possibilidade do Congresso modificar uma lei que já existe, o Estatuto do Desarmamento, enquanto o referendo teria que referendar ou rejeitar a lei. “O referendo que já fizemos passa a não existir”, afirmou Sarney.
Ao justificar a medida, o ex-presidente da República de 1985 a 1990 disse que a venda de armas no Brasil cresceu desde 2005, quando em referendo nacional, a população decidiu manter a comercialização de armas de fogo. “Nesse momento em que fatos da maior gravidade, envolvendo armas de fogo, horrorizando a população com o massacre de 12 crianças no Rio de Janeiro, temos que ter a responsabilidade de perguntar novamente ao povo brasileiro o que fazer”, declarou Sarney na justificativa do projeto.
Em 2005, os votantes decidiram no referendo manter o comércio de armas de fogo e munição, depois do “não” vencer com o apoio de 63,94% dos votos válidos.
Segundo o projeto, a venda de armas de fogo legalizadas no País cresceu de 81.200 em 2006, um ano depois do referendo, para 116.900 no ano passado.
DNA das armas
O Ministério da Justiça quer implantar um sistema inteligente de identificação de armas de fogo e discute lei para obrigar a indústria a fornecer o “DNA” de toda sua produção. Outra medida é obrigar a instalação de chips para rastrear a circulação de armas.
A ideia surgiu após a tragédia no Rio de Janeiro, no dia 7 deste mês. “Isso nos ajudaria a desvendar homicídios e identificar a arma que deu o tiro”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Segundo ele, a exigência do chip valeria para armas produzidas no Brasil ou importadas. (das agências)