Muitos inquéritos lotam as estantes da delegacia especializada em crimes contra a administração pública.
A Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas, responsável por investigar inquéritos que tratam de malversação dos recursos públicos no Ceará, está atuando com estrutura deficitária. A precariedade do órgão somada à morosidade do Poder Judiciário tem feito com que muitos crimes contra o erário, sobretudo o dos municípios cearenses, já constatados pelo Ministério Público acabem sendo prescritos.
Uma equipe de apenas 11 servidores efetivos é responsável por analisar e investigar crimes contra as finanças públicas nos 184 municípios do Estado. Ao todo, são três inspetores, três delegados e cinco escrivães para encaminhar os 297 inquéritos que estão em tramitação, atualmente, naquela delegacia especializada.
A lei estipula um prazo de trinta dias para que a elaboração dos inquéritos, mas, conforme informou a chefe de cartório daquela delegacia, Ana Paula Nunes, é comum, por conta da deficiência de servidores, que a Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas peça prorrogação para finalizar a apuração e produzir um relatório final.
O inquérito policial é uma das peças mais importantes para que o Ministério Público formalize a denúncia e o juiz determine o início do processo para a apuração dos crimes denunciados pelo promotor.
"Um único processo (inquérito) tem vários volumes para serem analisados. Acaba que nós não temos efetivo para fiscalizar, de fato, os servidores e gestores públicos. É uma demanda muito grande para um número de funcionários muito pequeno", declarou Ana Paula, afirmando que essa realidade não é exclusiva da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas, tendo em vista que envolve toda a Polícia Civil estadual.
O titular da referida delegacia, Eri valdo Pereira Lima, admitiu que a precariedade na estrutura de servidores tem dificultado bastante o trabalho. "A qualidade é até boa, os inquéritos são bem feitos, mas falta pessoal para agilizar os procedimentos e assim evitar as prescrições", afirmou delegado.