O Ministério da Justiça está promovendo um debate online sobre a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional.
O Ministério da Justiça está promovendo um debate online sobre a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é produzir uma discussão aberta e democrática, ampliando a participação da sociedade na elaboração legislativa.
O debate receberá comentários até o dia 12 de maio. Os resultados da discussão online serão encaminhados à comissão especial encarregada da análise do projeto do novo Código na Câmara dos Deputados. Todo o material produzido pela consulta será entregue ao Legislativo de forma estruturada, como subsídio para a apreciação da matéria.
Para participar é necessário fazer o registro no site http://participacao.mj.gov.br/cpc/ e respeitar os termos de uso durante a postagem dos comentários. Como orientação ao debate, está à disposição a tabela comparativa entre a lei em vigor, o texto proposto pelos juristas e o texto final (substitutivo) do Senado Federal.