O projeto que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovado.
O projeto que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição (CCJ). A proposta recebeu decisão terminativa e agora segue para sanção presidencial.
Dos 209 cargos efetivos, a proposta prevê que 88 serão de analista e 121 de nível técnico. Conforme observou o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), será realizado concurso público para o preenchimento das vagas.
O relator considera a criação dos cargos necessária para "instrumentalizar o Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de sua missão institucional de promover o controle externo da atividade do Ministério Público". Ele informa que o conselho hoje atua apenas com servidores cedidos por outros órgãos, sol ução que considera inaceitável no longo prazo.
– Foi criada a estrutura para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não para o Conselho Nacional do Ministério Público – explicou Demóstenes.
Para o senador, a estrutura proposta é "enxuta para o órgão, em face da sua importância e a dimensão de suas obrigações".
Novas varas no TRT-MT
Na mesma reunião, foi aprovado projeto que prevê a criação de cinco varas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso. De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposição determina a criação de varas nas cidades de Campo Novos dos Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande. Prevê ainda a criação de 62 cargos efetivos, cinco em comissão e 41 funções comissionadas.