O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) recebeu, na quinta-feira (28), o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e o corregedor nacional do MP, Sandro Neis.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) recebeu, na quinta-feira (28), o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e o corregedor nacional do MP, Sandro Neis. Também participou do encontro o promotor de Justiça em Goiás Tito Amaral, que é assessor do parlamentar.
Na oportunidade, Sandro e César agradeceram o senador pela aprovação do Projeto de Lei que cria 209 cargos efetivos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança para estruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Do total de vagas efetivas, 88 serão de analista e 121 de nível técnico. A matéria (PLC 11/2011) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo, e já segue agora para sanção presidencial. Demóstenes foi o relator da proposta na CCJ.
"A criação dos cargos é necessária para instrumentalizar o Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de sua missão institucional de promover o controle externo da atividade do Ministério Público", disse o senador, lembrando que o CNMP hoje atua apenas com servidores cedidos por outros órgãos. "Anteriormente, havia sido criada a estrutura apenas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não para o Conselho Nacional do Ministério Público", complementou.
Os representantes do MP também conversaram com Demóstenes sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 7 de 2011, apresentada pelo parlamentar, que trata da composição do CNMP. Segundo a matéria, o colegiado passa a contar com 16 membros. Atualmente, são 14 conselheiros: cinco do Ministério Público da União, três do MP dos Estados, dois juízes, dois advogados e dois cidadãos. De acordo com a proposta, o CNMP passará a contar com mais dois conselheiros egressos do Ministério Público dos estados.
Ainda durante a reunião, foi discutida a PEC n.º 31 de 2009, que institui a eleição direta para a escolha dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, apresentada pelo ex-senador Expedito Junior (PR-RO) a pedido da CONAMP. Atualmente, os PGJ’s são escolhidos pelos chefes do Executivo, que recebem lista tríplice com os candidatos ao cargo, eleitos pelos integrantes dos Ministérios Públicos. Pela Constituição Federal, qualquer um dos integrantes da lista pode ser nomeado, independentemente da colocação na lista.
A PEC 31/09 dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 128, da Carta Magna, determinando que o chefe do Executivo deverá nomear para procurador-geral de Justiça o candidato mais votado na lista tríplice. A proposta já foi aprovada pela CCJ do Senado e agora aguarda votação no plenário da Casa. O presidente da CONAMP e o corregedor nacional do MP explicaram a Demóstenes que a nomeação do candidato mais votado sempre foi defendida pelos promotores e procuradores, por representar a vontade da maioria, visto que a eleição direta acaba com a interferência do Executivo no Ministério Público.